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MP propõe assinatura de TAC para recuperar danos ambientais no Extremo Sul
MP propõe assinatura de TAC para recuperar
danos ambientais no Extremo Sul
Após a realização de muitas reuniões, as empresas Suzano Papel e Celulose S/A e Fibria S/A (antiga Aracruz Celulose) ganharam um prazo e, até o dia 1º de dezembro próximo, deverão dar uma resposta ao Ministério Público estadual, sobre a proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de dar início a uma ação de reparação dos danos ambientais que vêm provocando há mais de duas décadas, fomentando atividade econômica com extensa plantação de eucalipto em áreas ambientalmente irregulares. Ao fornecer a informação, o promotor de Justiça ambiental regional de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa disse que os termos do TAC foram definidos durante concorrida reunião realizada ontem, dia 25, em Teixeira de Freitas, município situado a 884 km de Salvador.
Explicou Fábio Corrêa que uma ação de fiscalização do órgão ambiental estadual nas propriedades participantes do Programa Produtor Florestal das empresas de celulose demonstrou que cerca de 70% delas não apresentava reserva legal averbada ou licença ambiental válida, e mais de 60% possuía áreas de preservação permanente degradadas. Assim, o MP propôs como reparação dos danos ambientais, o custeio de um estudo a ser realizado pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da Universidade de São Paulo (USP) nas propriedades rurais, a fim de elaborar um plano de revegetação que leve em conta a diversidade arbórea e uma metodologia que permita uma correta restauração florestal.
Da mesma forma, é pleiteada uma indenização pecuniária no TAC, por meio do financiamento do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal que terá uma atuação ampla de suporte e apoio técnico à restauração florestal no Extremo Sul da Bahia, agregando às ações valores sociais e econômicos, com a formação de uma rede de sementes, monitoramento de plantios, entre outras linhas de ação. Da reunião de ontem participaram representantes do Ibama, Uneb, Fundação José Silveira, Serviço Florestal Brasileiro, Inema, Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Instituto Bioatlântica e Sysflor Certificações Ambientais, além do coordenador-geral do Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa), Yuri Lopes de Mello, e o promotor de Justiça ambiental regional de Porto Seguro, Marcio Clovis Bosio Guimarães.
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