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MP dá primeiro passo rumo ao Plano Municipal de Conservação da Mata Atlântica em Salvador
MP dá primeiro passo rumo ao Plano Municipal de
Conservação da Mata Atlântica em Salvador
Um diagnóstico que cobre mais de 7 mil hectares de Mata Atlântica e, pela primeira vez, traça um perfil científico do estado de conservação do mais importante bioma brasileiro no município de Salvador foi apresentado na tarde de hoje (10), no auditório do Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia. O trabalho, desenvolvido ao longo de sete meses, foi realizado pelas 3ª e 5ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, que têm como titulares, respectivamente, os promotores de Justiça Antônio Sérgio Mendes e Ana Luzia Santana. O trabalho deve servir de base para a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Salvador, conforme determina a Lei Federal nº 11.428/2006, também conhecida como Lei da Mata Atlântica.
O estudo cobriu 80% do território com vegetação da cidade, tendo vistoriado 15 remanescentes de vegetação de Mata Atlântica e teve seu foco nas mais importantes áreas de Mata Atlântica ainda não protegidas de Salvador. “A lei determina que é preciso proteger essa mata, mas não é possível proteger o que não se conhece, por isso fomos a campo”, explica a promotora de Justiça Ana Luzia Santana. O diagnóstico abrange 7.105 hectares, dos quais apenas 1.882 ainda contam com a presença de mata em seus diferentes estados evolutivos conforme o nível de regeneração. Em 31,6% a mata tem cerca de 5 anos e é considerada inicial; na grande maioria, 67,08%, o estágio é classificado como médio, com vegetação entre 10 e 15 anos de regenerada; e apenas 1,32% tem a chamada mata em estado avançado, com mais de 15 anos de regeneração, em média.
Duas áreas de influência mereceram destaque no estudo: a da Avenida Luiz Viana Filho - também chamada de Paralela, e a de Ipitanga. Na área da Paralela, onde se encontra boa parte dos mais recentes empreendimentos imobiliários da capital, 20% da área de mata tem nível médio de conservação. Em Ipitanga, onde a ocupação dos espaços também é intensa, embora desordenada, a mata é mais conservada, contando com 56% de vegetação em nível médio.
Os dados do estudo atendem aos parâmetros estabelecidos pela Lei da Mata Atlântica e pela Resolução 05/1994 do Conama, voltada especificamente para o território baiano. Esses instrumentos normativos estabelecem que os empreendimentos a serem erguidos em área de mata atlântica devem preservar parte de sua área verde, de acordo com o nível de evolução da vegetação. Nos locais com mata avançada, metade da área com vegetação tem que ser preservada; para o nível médio, o percentual de preservação obrigatória cai para 30%; apenas onde a mata ainda está no seu nível inicial, é possível desmatar todo o terreno para construir.
Para ser elaborado, o estudo contou com o apoio técnico do Instituto de Meio Ambiente (Inema), da Fundação José Silveira, da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Estadual de Feira de Santana, tendo sido totalmente pago com recursos da Conta Mata Atlântica. Agora, uma das principais preocupações dos promotores de Justiça que coordenaram o estudo é torná-lo conhecido do público, para que este possa cobrar a elaboração do Plano Municipal de Preservação e Conservação da Mata Atlântica. “Estamos discutindo um sistema para disponibilizar o diagnóstico, de forma simples, pela internet nos servidores municipais”, destacou o titular da 3ª Promotoria de Meio Ambiente Antônio Sérgio Mendes.
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