Você está aqui
Seminário do MP capacita policiais militares para mediação de conflitos agrários
Seminário do MP capacita policiais militares
para mediação de conflitos agrários
Capacitar ainda mais os policiais militares da Bahia para atuar como mediadores de conflitos no campo. Esse foi um dos principais objetivos do ‘Seminário de Capacitação Agrária’, realizado nesta sexta-feira, dia 11, no auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Ouvidoria Agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Militar.
Presidido pelo coordenador do Caocife, promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, o seminário foi aberto pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José Silva Filho, que destacou a evolução pela qual a Bahia vem passando no que tange à especialização dos órgãos dedicados às questões agrárias. “Hoje, o Estado conta com equipes especializadas na Polícia Militar, no Incra, na Defensoria Pública e no Ministério Público”, destacou o desembargador, ressaltando a importância da instituição das cinco Varas Agrárias Regionais, ainda em fase de implantação pelo Tribunal de Justiça. “Com os juízes agrários, fecharemos esse ciclo de órgãos especializados no campo”, concluiu.
Diretamente relacionada com os conflitos agrários, ‘A Função Social da Propriedade’ foi o tema da apresentação do coordenador do Caocife, Antônio Leal. O promotor de Justiça lembrou que a Bahia é um dos estados com maior número de conflitos do Brasil e conta ainda com uma série de mandados de reintegração de posse por serem cumpridos. O cenário, conforme Antônio Leal, exige dos policiais uma postura cidadã, que surge, em boa medida, com o entendimento mais apurado da função social da propriedade. “Ainda que esculpida na Constituição Federal como direito fundamental, a propriedade não é absoluta no nosso ordenamento jurídico. Toda propriedade precisa cumprir sua função social, gerando bem-estar social, econômico e ambiental”, destacou. Dentre os elementos que descaracterizam a função da propriedade, podendo dar ensejo à desapropriação, o promotor de Justiça chama atenção para o uso especulativo, a degradação do meio ambiente e o emprego de trabalhadores em condições de escravidão ou análogas a ela. Quanto à reforma agrária, o promotor ressaltou que ela se põe, constitucionalmente, como a primeira opção no caso de desrespeito a essa função social.
Outra questão que mereceu destaque durante o encontro foi o papel do policial enquanto mediador de conflitos. O promotor de Justiça Agrário e presidente da Comissão Estadual de Prevenção, Conciliação e Resolução de Conflitos Agrários de Pernambuco, Edson José Guerra, destacou que a força pública, em situações de conflito de terra, deve limitar-se a dar segurança às autoridades e garantir o cumprimento da ordem judicial. O seminário tratou ainda da ‘Estrutura do Estado Brasileiro para a Mediação de Conflitos Agrários’, do papel dos ‘Movimentos Sociais na Luta pela Terra no Brasil’, e da ‘Evolução Histórica dos Conflitos Agrários e a Atuação da Polícia Militar’.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.