Você está aqui
Em evento pelos 40 anos do TCM, PGJ destaca importância de fortalecer municípios
Em evento pelos 40 anos do TCM, PGJ
destaca importância de fortalecer municípios
O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva participou na manhã de hoje, dia 24, da abertura do fórum de palestras comemorativas dos 40 anos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), que acontece até amanhã no Centro de Convenções da Bahia. O governador Jaques Wagner, o vice-governador Otto Alencar e os presidentes do TCM, Paulo Maracajá; da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo; da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano; do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo; da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo; e conselheiros do TCM também participaram do evento, que teve a conferência de abertura ministrada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves, sobre “Improbidade Administrativa e suas consequências”.
Ressaltando a necessidade de fortalecimento dos municípios baianos, o procurador-geral de Justiça Wellington César saudou a iniciativa do TCM, “pois eventos como esse possibilitam uma atuação preventiva e esclarecedora, que tornem os municípios cada vez mais protagonistas na cena brasileira”. Lembrou, ainda, a máxima que afirma que para ser universal é preciso, antes de tudo, ser local. O governador Jaques Wagner, por sua vez, destacou o importante papel do TCM, órgão que deve atuar nas vertentes educativa, preventiva e, quando necessário, punitiva. "Temos que trabalhar muito para que o controle da imprensa, da sociedade, o controle externo e os tribunais possam fazer uma redução a favor do uso eficiente e eficaz de cada real, porque falta orçamento para fazer tudo aquilo que o povo precisa. Por isso, não podemos admitir desvio por mau uso do dinheiro público", afirmou o governador.
Moralidade administrativa
Em uma palestra bastante aplaudida, o promotor de Justiça Cristiano Chaves, que é assessor especial no MP baiano, esclareceu para os participantes do fórum a evolução histórica do conceito de legalidade e sua superação por um novo valor: a moralidade, no sentido de “ética mínima de comportamento”. Segundo ele, a lei dever servir como baliza ou parâmetro, mas ela precisa ser compreendida conforme a moralidade, lealdade e respeito às instituições e pelo ideal de cidadania. “A probidade administrativa nasce do conceito de moralidade. O que se espera do administrador público é a moralidade no sentido de lealdade e respeito, no sentido da ética. Não da moral pessoal do administrador”, ressaltou. Cristiano Chaves sintetizou, ainda, que “a probidade é a moralidade que se espera do administrador a partir da referência da legalidade”.
Fotos: Humberto Filho
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.