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Ministério Público comemora seu dia realizando debates e oficinas de trabalho
Ministério Público comemora seu dia
realizando debates e oficinas de trabalho
Na data em que comemora o aniversário da primeira Lei Orgânica do Ministério Público brasileiro (Lei Complementar Federal 40/1981), o MP estadual vai realizar, a partir da noite de amanhã, dia 14, uma série de debates com uma programação ampla que será iniciada às 19h, na sede do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A solenidade de abertura da Semana do MP será feita pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e terá a participação do corregedor-geral Adivaldo Cidade, da presidente da Associação do MP do Estado da Bahia (Ampeb) Norma Angélica Cavalcanti e do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) José Renato Oliva, além do coral “MP em Canto”, formado por servidores da Instituição.
Na quinta e sexta-feiras, as atividades do evento serão desenvolvidas no Bahia Othon Palace Hotel. Para a quinta-feira, dia 15, está programada a realização de uma mesa-redonda às 9h, enfocando os desafios da segurança pública. Além do chefe do MP, participarão como debatedores Arnaldo Hossepian e Rogério Schietti, respectivamente procuradores de Justiça de São Paulo e do Distrito Federal, além do jurista e cientista criminal de São Paulo Luís Flávio Gomes; do deputado federal e membro da Comissão de Reforma do Código Penal Alessandro Molon e do doutor honoris causa pela Universidade As Lusíadas, de Lisboa, Francisco Muñoz.
A partir das 14h, acontecerão oficinas de trabalho sobre parcerias da administração pública com o terceiro setor, enfocando estratégias de atuação no combate à corrupção; valoração dos danos ambientais; estudos de casos sobre água: continuidade no abastecimento e qualidade do produto e interveniência do MP no combate ao trabalho infantil. Na sexta-feira, ainda no Othon Palace Hotel, haverá, a partir das 9h, uma mesa-redonda sobre “O Ministério Público e os Poderes da República”, com participação do procurador de Justiça e presidente da Associação do MP do Rio de Janeiro, Marfan Vieira; procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro; senador da República Demóstenes Torres, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, José Augusto de Araújo Neto e promotor de Justiça de São Paulo e diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.
O encerramento será feito ao meio dia pelo procurador-geral de Justiça da Bahia Wellington César. O dia 14 de dezembro é um marco institucional porque foi quando foi sancionada a primeira Lei Orgânica do MP brasileiro, um diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme, com atribuições claras, e a comemoração nesta data foi definida a partir da atual Lei Orgânica Nacional do MP (Lei Federal nº 8625/93).
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