Chefe do MP reafirma apoio ao esforço
conjunto de combate à criminalidade

O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva participou, juntamente com o do governador Jaques Wagner e dos presidentes da Assembleia Legislativa (deputado Marcelo Nilo), do Tribunal de Justiça (desembargadora Telma Britto), e da Defensoria Pública (defensora pública-geral Maria Célia Padilha), do 3º Encontro de Chefes de Poder no âmbito do protocolo ‘Agenda Bahia’. Durante a reunião, realizada na manhã de hoje, dia 21, na Assembleia Legislativa, foram assinados os termos de instalação do ‘Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social do Estado da Bahia’ e de constituição do grupo de trabalho para realização de estudos para criação do ‘Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos’. Foram também assinados três termos de cooperação técnica. Dois deles voltados para a integração de serviços públicos e privados de atenção a usuários de substâncias psicoativas – um para os que encontram em liberdade e outro para os que estão cumprindo pena. E o terceiro objetivando a viabilização das ações implementadas pelo programa Pacto Pela Vida com ênfase na diminuição dos índices de violência e dos crimes contra a vida e o patrimônio, visando a redução da reincidência, a reinserção social e a redução da criminalidade.

“Começamos a colher os frutos”, ressaltou o governador na oportunidade, referindo-se aos resultados obtidos no enfrentamento à violência graças à união de esforços promovida pela Agenda Bahia. Assinalando que é difícil “quebrar hábitos e preconceitos de pessoas e de instituições”, Wagner demonstrou sua satisfação pela “instituição harmônica e republicana entre os poderes na Bahia, que tem caminhado no sentido da democracia, pelo entendimento e consenso”, acrescentando que, “sem o apoio dos chefes de poderes, os resultados da Agenda Bahia não se concretizariam”. Na mesa em que também estavam o coordenador da Agenda Bahia, Fernando Schmidt, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Bahia (OAB-BA), Saul Quadros, o chefe do Ministério Público estadual destacou que “a pedra de toque na luta contra a criminalidade é a articulação entre os poderes com uma governança equilibrada. E a Agenda Bahia tem-se mostrado uma significante moldura dessa articulação”. Wellington César afirmou que o MP não poderia deixar de louvar essa iniciativa, que remonta a 2007 e foi reafirmada em 2011, parabenizando a Assembleia "por todo o esforço feito em especial pela  legislação de defesa social” .

Na reunião que contou com a presença de diversos deputados, secretários de estados e outras autoridades, Wellington César pontuou que é fundamental que o Parlamento também esteja inserido nessa luta, parabenizando a Assembleia Legislativa pela aprovação de importantes leis de combate à criminalidade. Após  agradecer aos parlamentares pela  aprovação ontem, sem alterações, do projeto de lei de elevação da entrância de nove Promotorias de Justiça, ele expressou sua convicção de que a Assembleia atuará com a mesma presteza após o recesso em relação ao projeto da substituição e também quanto ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Ministério Público.