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Servidores que atuam em comissões disciplinares de presídios são capacitados no MP
Servidores que atuam em comissões disciplinares
de presídios são capacitados no MP
Utilizar um procedimento no formato da lei para que a disciplina seja mantida no sistema presidiário, agindo com rigidez mas sem excessos, no formato do que já vem sendo utilizado em São Paulo, com bons resultados e detalhamentos sobre as boas práticas daquele Estado, é um dos temas que constam da programação da capacitação conjunta iniciada hoje, dia 13, pelo Ministério Público estadual com duração de dois dias, envolvendo servidores da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) que atuam nas comissões disciplinares dos estabelecimentos penais do Estado.
Do evento, promovido por meio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participam Carlos Zanluchi, diretor técnico da Coordenadoria de Unidades Prisionais da região metropolitana de São Paulo, e Viviane Botoni, supervisora técnica da Penitenciária Franco da Rocha. Eles explicaram em suas palestras que utilizam um “bê-á-bá” onde até a capa tem um padrão e já tentam implantar o procedimento em mídia para facilitar as audiências com o juiz, contendo toda a vida detalhada do preso, agilizando o andamento do processo. Para eles, que são docentes da Escola de Administração Penitenciária (EAP) da SAP no estado de São Paulo, leis já existem. É preciso que sejam operacionalizadas.
Segundo o promotor de Justiça Geder Gomes, isso é importante porque tem detectado que dentro do sistema prisional a apuração de infrações cometidas por presos nem sempre se dá como manda a lei e isso provoca problemas no momento em que, por exemplo, se analisam direitos como correção de regime e saídas temporárias dessas pessoas. Daí a importância da criação das comissões disciplinares instituídas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia e da capacitação a eles destinada agora pelo MP que, por meio do Ceosp atende a estratégia de melhorar a execução penal e o sistema penitenciário.
Geder pontua que o MP tem grandes parceiros na área e com eles tem feito reuniões sistemáticas, citando que a promoção do aperfeiçoamento do sistema de defesa social foi previsto no Plano Estratégico do MP 2011-2023, sendo identificada a necessidade do efetivo funcionamento das comissões disciplinares na apuração das faltas cometidas pelos presos. Ele diz haver necessidade dessas comissões em cada unidade e da capacitação participam representantes de 22 dos 24 presídios da Bahia, estado que computa 11 mil presos no sistema penitenciário e cinco mil nas delegacias.
O secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, diz que mesmo enfrentando dificuldades ao assumir uma secretaria nova que foi desmembrada da Secretaria de Justiça e com um orçamento apertado, vem promovendo melhorias para o bom funcionamento nos presídios. No que se refere aos servidores, diz ter designado um grupo para elaborar um plano de cargos e salários para encaminhar para a Secretaria de Administração do Estado para que o servidor tenha mais que a correção anual periódica de salários. Também diz que já chamou os 500 concursados e solucionou questões internas como a de identificação profissional e fardamento.
Ele considera significativa a capacitação dos servidores que cuidam de pessoas humanas que, apesar de terem cometido um crime, devem ser ressocializadas, até porque segundo as estatísticas, na Bahia, após cumprir pena 70% deles retorna à prisão por terem cometido crime mais grave. Por isso a luta para que eles estudem e trabalhem enquanto estão privados da liberdade, melhorando sua qualidade de vida. Registra que houve um aumento de 800 para cinco mil internos que estão se capacitando para que, quando forem devolvidos para a sociedade, se desvinculem do crime.
Da abertura da capacitação também participaram a juíza de execuções penais Andremara dos Santos e a defensora pública Betânia Ferreira de Souza que aplaudiram a iniciativa da capacitação dos servidores, considerando importante o papel das comissões nos presídios e ressaltando que os diretores da unidade devem participar ativamente delas. Segundo os facilitadores do curso, o procedimento disciplinar não atrapalha, é necessário para o controle interno do presídio, inibe novas faltas e mantém o corpo de funcionários motivado.
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