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Vegetação deve ser restaurada em trilha que liga Complexo Iberostar à Praia do Forte
Vegetação deve ser restaurada em trilha
que liga o Complexo Iberostar à Praia do Forte
A restauração da vegetação suprimida indevidamente na construção da ‘Trilha da Ilha dos Pássaros”, que liga o Complexo Iberostar à Vila de Praia do Forte, e a readequação da execução do projeto às normas que regulamentam as unidades de conservação onde ela se encontra situada são alguns dos objetivos do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), firmado pelo município de Mata de São João e pela Ibérica Construções e Incorporações LTDA perante o Ministério Público estadual, por intermédio da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Mata de São João. O documento também foi assinado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que poderá, junto com o MP, fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações assumidas no TCA.
Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Oliveira Júnior, o Município de Mata de São João e a Ibérica Construções e Incorporações LTDA comprometeram-se, de forma solidária, promover a limpeza, com a retirada de resíduos, em toda a área utilizada para execução da obra de abertura da trilha, situada dentro do Parque Natural de Restinga da Praia do Forte. Além disso, terão que afixar o mínimo de cinco placas, orientando a população e as pessoas que trabalharão na abertura da trilha, sobre a importância da limpeza do local e conservação do meio ambiente. O acesso só poderá ser permitido a pedestres, ciclistas e a um único carro elétrico, que será utilizado exclusivamente pelo Conselho de Administração da área, entidade que deve ser criada pelo Município de Mata de São João com conta bancária específica para gerir recursos destinados ao local.
Par dar cumprimento às obrigações assumidas no documento, o Município deverá ainda publicar decreto com Plano de Manejo, que incluirá, dentre outros aspectos, regras para utilização do local pela população. Já a Ibérica terá que pagar o valor de R$ 327.142, 47, sob o título de medida compensatória. Caso haja inadimplemento no pagamento dessa medida serão cobrados cumulativamente à quantia devida, multa no valor de 10% incidente sobre o valor principal do débito, além de juros e correção monetária no índice oficial utilizado pelo Estado da Bahia. Já em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas será aplicada multa no valor de R$ 5 mil por cada dia de atraso. A Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente, com sede em Mata de São João, contou com o suporte técnico do Núcleo Mata Atlântica do MP (Numa) e de técnicos de fiscalização do Inema para desenvolvimento dos trabalhos.
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