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Promotores de Execução Penal discutem propostas que serão levadas ao CNMP
Promotores de Execução Penal discutem propostas
que serão levadas ao CNMP
Executar as penas com atenção total à dignidade do preso. A diretriz foi defendida na primeira reunião com a presença dos promotores de Execução Penal do Estado da Bahia, realizada na sede do Ministério Público estadual, no CAB, dia 30. Presidido pelo promotor de Justiça Geder Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o encontro reuniu promotores de Execução Penal de todo o estado com o objetivo de produzir uma pauta alinhada de demandas e propostas a serem apresentadas durante a próxima reunião da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). “Nesse encontro, pretendemos traçar as metas de atuação do Ministério Público da Bahia para o ano de 2013”, destacou Geder Gomes.
Dentre as propostas que devem ser apresentados à Enasp, estão a atribuição da tutela coletiva à atividade dos promotores de Execução Penal; a criação de mutirões em todo o Brasil para instrumentalizar a execução penal para defesa dos direitos coletivos; a adoção de medidas para acabar com os presos em delegacias; a criação de estruturas no Estado da Bahia para fiscalizar o cumprimento do livramento condicional, das penas alternativas, das medidas cautelares, das progressões de regime; bem como a exigência do efetivo cumprimento da legislação sobre monitoramento eletrônico em todo o país.
Numa explanação sobre a evolução recente experimentada na Segurança Pública na Bahia, o coordenador do Ceosp destacou o papel do MP nesse novo cenário, chamando atenção especial para o trabalho desenvolvido pelo Ceosp e pelo Comitê Internacional em Segurança Pública do Estado da Bahia (Cisp). Dentre as ações produzidas nesse contexto, Geder Gomes destacou o convênio firmado com a Organização das Nações Unidas (ONU) para a criação da Universidade Mundial de Segurança, além do mestrado em Segurança Pública fruto de uma parceria que reúne a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Universidade de Pádua, na Itália.
Mereceu destaque na explanação do promotor Geder Gomes, o papel do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado por inciativa do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva com o objetivo de recuperar ativos desviados na prática de crimes. “A inteligência tem que ser cada vez mais uma prioridade na Segurança Pública”, frisou o coordenador do Ceosp, relembrando a idealização do Núcleo de Execução penal, em parceria entre o Ceosp, o Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e o Grupo de atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf).
Outro assunto priorizado foi o combate ao crime organizado, por meio da criação de um Grupo de Trabalho com a participação do MP, da Polícia Civil, e da Secretaria de Segurança Pública. “A troca de informações de inteligência criminal é fundamental e deve ser tratada com a maior atenção, sobretudo no que diz respeito a evitar a prática de crimes com a participação de detentos”, ressaltou o promotor de Justiça de Salvador, Edmundo Reis Silva Filho.
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