Você está aqui
Atuação do MP garante devolução de mais de R$ 5 milhões ao fisco estadual
Atuação do MP garante devolução de
mais de R$ 5 milhões ao fisco estadual
Mais de R$ 5 milhões foram devolvidos aos cofres públicos do Estado da Bahia após o Ministério Público estadual denunciar à Justiça os sócios de uma empresa acusada de fraudar a fiscalização tributária. Os gestores da Votorantin Cimento N/NE S/A, antiga Cimento Sergipe S/A, cometeram crime contra a ordem tributária, informou a Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito Regional, com sede em Itabuna. Logo que tomaram conhecimento da denúncia, eles pagaram o débito e apresentaram os comprovantes à Justiça, que abriu vistas ao MP e aguarda parecer da Instituição para decidir sobre a extinção da punibilidade.
Segundo a promotora de Justiça Cinthia Portela Lopes, autora da denúncia, o MP já requereu a notificação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) para que informe se o débito foi integralmente quitado. Os dois sócios, explicou ela, foram denunciados porque fraudaram a fiscalização utilizando, indevidamente, crédito fiscal nas operações interestaduais e acabaram recolhendo, a menor, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo com a promotora de Justiça, a Inspetoria de Investigação e Pesquisa, da Sefaz, constatou que a prática reiterada da empresa configurou o crime tributário e acarretou o prejuízo aos cofres públicos. A auditoria da Sefaz, registra a denúncia, identificou a fraude mediante levantamento em livros fiscais e notas fiscais escrituradas com a supressão do ICMS.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.