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Cisp apresenta balanço das atividades de 2012 e planeja futuras ações
Cisp apresenta balanço das atividades
de 2012 e planeja futuras ações
Novas diretrizes no cumprimento de medidas socioeducativas, avanços na capacitação de profissionais e abertura de vagas no sistema prisional, além de detalhes legais sobre a implantação da Universidade Estadual de Segurança e Defesa Social. Os assuntos marcaram a última reunião deste ano do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), realizada esta sexta-feira na sede do Ministério Público estadual, no CAB, na qual foram apresentados os principais resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo durante o ano de 2012. Presidido pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Wilson Rocha, o encontro contou ainda com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Geder Gomes, e do secretário de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte.
Ao elencar as mais importantes realizações do Cisp, o coordenador do Ceosp ressaltou que a integração entre os participantes do comitê teve papel importante no sucesso das iniciativas. “Tudo que foi feito esse ano se deveu à forte união e ao comprometimento das instituições que compõem o Cisp”, pontuou Geder Gomes, que destacou na sua lista a capacitação de servidores das unidades prisionais para a realização de serviços administrativos; os atendimentos temáticos do projeto Comunidade Legal junto à população dos bairros onde foram instaladas as Bases Comunitárias de Segurança; o combate ao transporte clandestino realizado por taxistas não cadastrados no Aeroporto Internacional de Salvador; o destaque da Bahia nacionalmente, no que tange ao cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp). O promotor destacou ainda o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Comitê de Recuperação de Ativos (Cira) e os julgamentos realizados durante a Semana do Júri.
O promotor de Justiça Evandro Luís Santos de Jesus apresentou um relato do Grupo de Trabalho de Medidas Socioeducativas coordenado por ele, que tem o objetivo apresentar proposta de melhoria no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O principal foco do trabalho está na adequação do transporte dos adolescentes às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra ocupação do GT é o fortalecimento das medidas cumpridas em meio aberto, bem como a regionalização dos processos de semiliberdade.
Ao elencar os avanços no sistema carcerário baiano, o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte, destacou a abertura de novas vagas no sistema prisional em Itabuna e Feira de Santana; a criação da atividade de inteligência prisional; a construção de futuros presídios, alguns dos quais em sistema de cogestão; e o encaminhamento do projeto de lei que cria o cargo de agentes de escolta. “Em todas essas atividades, o ponto comum é o entendimento entre os diversos integrantes do Cisp, fundamental para que o Estado encontre seus caminhos em Sinergia. A Seap é nova e já fez muito graças a essa parceria com todos os parceiros do Cisp, dentre os quais destaco o MP, por meio do Ceosp”, frisou Nestor Duarte.
A professora Adriana Freire, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), apresentou questões referentes aos aspectos legais da implantação da Universidade Estadual de Segurança e Defesa Social (UESP) no âmbito do Cisp, que teria como primeiro produto o Master Internacional em Segurança Pública, Territorialidade e Defesa Social, em parceria já consolidada com a Universidade de Pádua na Itália. A proposta pretende que a UESP tenha, no seu primeiro ano de funcionamento, a natureza jurídica de 'Universidade Livre', podendo, assim, realizar cursos de capacitação, extensão, bem como formar grupos de pesquisa. “Somente depois desse ano inicial, poderemos vislumbrar o que será a versão final adequada e exequível de implantação da UESP”, concluiu Adriana Freire, destacando o papel que a universidade deverá desenvolver na implementação de políticas públicas voltadas para questões regionais e locais de segurança pública e defesa social.
O chefe do MPF-BA, Wilson Rocha, propôs, para 2013, que o Cisp produza uma fotografia da situação da Segurança Pública na Bahia. “Precisamos de um levantamento científico que nos permita contribuir decisivamente na transformação da segurança pública no Estado”, ressaltou Wilson Rocha, acrescentando que a execução de tal diagnóstico só é possíel devido à união dos integrantes do Cisp. “Nosso trabalho está fazendo uma grande diferença e eu, como chefe do MPF, me sinto feliz e orgulhoso por ser parte dessa construção”, concluiu. A proposta será discutida na próxima reunião do Cisp, marcada para fevereiro de 2013.
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