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Oficina instrui promotores sobre conhecimento de inteligência no combate à improbidade
Oficina instrui promotores sobre conhecimento
de inteligência no combate à improbidade
Conceitos, técnicas, métodos e ferramentas relacionados à informação de inteligência e contrainteligência, e as formas de produzi-los, entendê-los e aplicá-los dentro de um procedimento investigativo foram apresentados e discutidos durante a oficina ‘Combate à Improbidade’. O evento foi realizado na tarde de ontem, 28, e na manhã de hoje, 29, para promotores de Justiça criminal pelo Núcleo de Inteligência Criminal (NIC) na sede do Ministério Público estadual do CAB. Contemplada no projeto ‘Divulgação das atribuições e metodologias do NIC’, constante do Plano de Atuação 2013 do órgão, a oficina serviu para “apresentar o quê o NIC faz e como faz, e o que ele pode fazer, além de saber dos membros o que é preciso ser feito para atender às suas demandas e necessidades”, nas palavras do coordenador do Núcleo, promotor de Justiça Antônio Villa Boas. A oficina contou com 50 inscritos.
A apresentação do trabalho de produção de conhecimento de inteligência do NIC foi realizada pelo chefe-executivo do Núcleo, capitão Luciano Correia. Hoje, ele mostrou os produtos práticos desenvolvidos pelo órgão. Segundo o promotor Villas Boas, está sendo desenvolvido um portal do NIC, que possibilitará em tempo real a solicitação, a gestão e o acompanhamento das informações de cada processo pelo usuário, no caso os promotores de Justiça. Ontem, o capitão fez um panorama dos principais conceitos de inteligência para chegar à definição de inteligência ministerial, um “terceiro tipo de inteligência pública que não se restringe apenas às decisões de caráter criminal”. O capitão chamou atenção para três princípios fundamentais da inteligência ministerial: legalidade, ética e sigilo. Teve destaque a distinção entre a atividade de inteligência e a de investigação. A primeira, pontuou o capitão, é voltada à produção de conhecimento para tomada de decisão. A segunda objetiva a produção de provas para instrução do processo. “A meta da inteligência não é produzir provas, embora um conhecimento possa se transformar em uma delas”, disse Correia.
Dentro da discussão sobre a geração de conhecimento de inteligência e o uso que se pode fazer dele, os promotores debateram, com base em casos concretos, sobre as melhores maneiras de conduzir um procedimento investigativo, diante das informações de inteligência produzidas pelo NIC, sobretudo aquelas suplementares ao objeto de investigação. Villas Boas observou que o Núcleo é um órgão de assessoria e cabe ao promotor que está investigando decidir sobre a melhor forma de usar ou não a informação processada, embora o relatório produzido pelo NIC oriente essa decisão. Ele acrescentou ainda que é fundamental que os promotores especifiquem a informação de que necessitam para não inviabilizar o trabalho de inteligência, com pesquisas amplas e sem foco. Também foram discutidos modos de proteção do conhecimento sensível.
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