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Auditoria nas unidades de saúde e controle de contas são temas de curso no MP
Auditoria nas unidades de saúde e controle de contas
são temas de curso no MP
A aproximação entre os órgãos de fiscalização e controle da saúde e o Ministério Público estadual foi apontada como uma das estratégias fundamentais para implementar melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) pelos participantes do módulo III do curso 'Tutela do direito à Saúde e à Educação: Teoria e Prática'. Organizado em parceria pelos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública (Cesau) e da Educação (Ceduc), o curso debateu hoje o 'Acesso ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal de Contas do Município da Bahia (Siga)', apresentado pelo auditor Vitor Maciel dos Santos, que explicou o funcionamento do sistema.
O módulo de consulta, disponibilizado no endereço eletrônico do Siga para os promotores de Justiça, foi destacado na apresentação como uma ferramenta capaz de fornecer acesso rápido e seguro a dados antes acessados apenas pelos auditores do TCM. “O conhecimento desse procedimento, que inclui acesso a contas, dotações orçamentárias, valores empenhados e mesmo a forma de licitação ou dispensa usada em contratos, permite que o promotor, usando da sua autonomia de atuação, atue de forma direta e rápida instruindo processos de improbidade administrativa, por exemplo”, pontuou Vítor Maciel, destacando ainda que os dados são atualizados diariamente, assegurando precisão ao trabalho ministerial.
Ontem (28), o curso teve como principal palestrante a diretora do Serviço Estadual de Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, Daniela Neves Castellucci, que falou sobre os tipos de auditoria, suas formas de operacionalização e o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS. De acordo com Daniela, a auditoria realizada pela secretaria não apenas ajuda na qualidade técnica do atendimento, como também fornece subsídio contábil para a atuação dos auditores e do próprio MP. “Além de apontar irregularidades técnicas, fornecemos material que subsidia os promotores de Justiça na judicialização de demandas, muitas das quais acarretam em ações de improbidade administrativa”, destacou.
De acordo com o promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Cesau, o curso sinaliza uma tendência de aproximação que vem sendo implementada entre os órgãos de controle e o MP. “A auditoria precisa ver o resultado do seu trabalho dar frutos e nós, promotores de Justiça, precisamos das auditorias para viabilizar o nosso trabalho”, asseverou o promotor, destacando ainda que o objetivo final de todo o trabalho é “garantir a universalidade e integralidade de acesso, conforme assegura a Constituição Federal”, concluiu.
Fotos: Humberto Filho / Cecom MP-BA
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