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SEMANA DO MP - PGJ defende participação do MP na formulação das políticas públicas
Semana do MP: PGJ defende participação do MP
na formulação das políticas públicas
A participação efetiva do Ministério Público na formulação das políticas públicas foi defendida hoje, dia 12, pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, como um dos caminhos que podem levar ao desenvolvimento social. Durante a palestra ‘Ministério Público e Desenvolvimento Social’, apresentada no evento da ‘Semana do MP 2013’, o PGJ convidou procuradores e promotores de Justiça a pensarem de que forma a Instituição pode contribuir para esse desenvolvimento. A conclusão dele foi que o MP pode e deve colaborar, mas, para isso, é necessário desburocratizar, em grande medida, a sua atuação. “A Instituição tem um papel relevante e extraordinário em diversos domínios, mas há uma assimetria na qualidade das suas intervenções”, assinalou Wellington César, destacando que “é fundamental que os setores do Ministério Público brasileiro desloquem a sua atuação para um momento de planejamento das políticas públicas, de fiscalização e de orientação dessas políticas”.
Para o chefe do MP baiano, pensar política pública na contemporaneidade, definida como modernidade tardia, sociedade de risco e de tantas outras formas, é algo complexo. Há um certo consenso de que as grandes utopias ruíram e que as metanarrativas que atribuem sentido à vida foram esgarçadas, disse ele, indagando: “que tipo de desenvolvimento seria possível nesse contexto?”. Diante da plateia e dos demais integrantes do painel – deputado federal Gabriel Chalita, advogado e consultor jurídico Alexandre de Moraes, e secretário de Segurança Urbana e promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Porto – , Wellington César afirmou que o único caminho é a educação e que é preciso assegurá-la. De acordo com o PGJ, é fundamental ter objetivos estratégicos e não fazer concessões no que diz respeito aos princípios orientadores da atuação ministerial. “O que não podemos é permanecer num desenho demasiadamente burocrático”, salientou, indicando que a aproximação do MP da vida dos Parlamentos e dos quadros dirigentes dos Municípios, do Estado e da União, para fiscalizar e formular as políticas públicas, é produtiva.
Destacando as ações fiscalizadoras e orientadoras como fundamentais para o MP, o procurador-geral de Justiça assinalou ainda que o sentido de resolutividade e de proatividade da Instituição não pode ser apenas um rótulo. Para ele, é preciso ter um conteúdo bem definido para propor soluções possíveis e em tempo hábil. “Vamos reafirmar os compromissos compreendendo que os desafios, na sociedade complexa, diversificam-se e que é preciso agregar à atuação cotidiana uma fisionomia que vai além da burocrática”, convidou o PGJ. Ele citou o Comitê Interinstitucional em Segurança Pública do Estado da Bahia (Cisp), instituído pelo MP em 2010, como um dos resultados positivos desse diálogo entre MP e órgãos de Estado. A iniciativa de criação do comitê foi elogiada por Alexandre de Moraes, que destacou a importância do diálogo entre MP e Estado. Sempre que se fala em meio ambiente ou em infância e juventude, o MP é citado e o seu posicionamento é observado, disse Moraes, pontuando que isso não ocorre com o tema segurança pública. “O MP não é consultado nessa área e isso é um absurdo”, frisou ele, destacando que a maioria dos adolescentes que estão internados por causa de ato infracional furtaram ou roubaram para adquirir drogas. Eles não estão nas escolas porque elas não são atrativas. O MP pode, dentro de uma ação de segurança pública, fazer um link com a educação e buscar melhor investimento para esta área. O desafio da Instituição é auxiliar os gestores na formulação das políticas públicas, principalmente as que têm relação com a educação, concluiu Alexandre de Moraes.
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