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SEMANA DO MP - Excesso de gastos nos festejos é tema de debate entre promotores e TCM
SEMANA DO MP
Excesso de gastos nos festejos é tema de debate
entre promotores e TCM
Com o objetivo de colher dos promotores que atuam no interior da Bahia e na Região Metropolitana de Salvador um panorama do que está havendo nas diversas comarcas com relação aos gastos excessivos nos festejos, sobretudo os juninos, o grupo de trabalho 'Controle de Gastos das Gestões Municipais com Festejos' traçou um paralelo entre a atuação dos promotores e o trabalho de controle de contas desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A ideia do presidente da mesa e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), Adriano Marcus Brito de Assis, foi criar um fórum para a discussão de medidas preventivas a serem adotadas institucionalmente pelo MP.
O principal problema apontado pelos participantes da mesa, composta pelos promotores de Justiça Adriano Assis, Saulo Murillo de Oliveira Matto e José Jorge Meireles Freitas, além do auditor do TCM Ronaldo Nascimento de Sant'Ana, foi a dificuldade para aferir a legitimidade dos altos valores pagos a algumas atrações. De acordo com o promotor de Justiça Arthur Ferrai, quando da análise dos contratos, “não se constata nenhuma justificativa para os preços acordados”. O argumento de defesa das prefeituras contratantes, via de regra, é o mesmo, continuou o promotor: “o trabalho do artista é personalíssimo, não podendo, portanto, ser mensurado da forma tradicional”. No entanto, destacou Saulo Mattos, muitas das bandas e artistas, contratadas por inexigibilidade de licitação, seguindo essa linha de raciocínio, “não gozam de qualquer notoriedade, nem nacional nem local”.
Outro ponto fundamental levantado pelos participantes do debate foi a relação entre os festejos e a situação dos municípios, sobretudo quando da ocorrência de calamidades naturais, como as secas. “No período dos festejos juninos é comum que diversos municípios, sofrendo com as consequências de fortes secas, ainda assim mantenham programadas festividades caríssimas”, destacou Saulo. Adriano Assis, no entanto, chamou a atenção para a existência de casos pontuais em que o MP conseguiu, por meio de ações judiciais, assegurar a “diminuição dos gastos com determinados festejos em municípios que sofriam com a seca, vinculando parte da receita que seria destinada às festas para o combate à calamidade”. “Essas situações, contudo, não podem ser pontuais, é preciso que tenhamos uma postura definida enquanto instituição. Somente assim, o MP poderá fazer frente, de forma preventiva a esses gastos abusivos”, destacou.
Para Ronaldo de Sant'Ana, o trabalho que vem sendo feito pelo TCM pode servir de base para a atuação prevetiva a qual se propõe o MP. “Hoje, uma das nossas mais importantes ferramentas para localizar esses excessos de gastos com festejos é o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga), que já tem um módulo de consulta disponibilizado para os mebros do MP”, ressaltou Ronaldo, chamando atenção para o fato de que, com base nos dados constantes do Siga, muitos municípios tiveram suas contas rejeitadas. “É de fato uma ferramenta poderosa”, concordou Adriano Assis, concluindo que “o GT, com a presença do TCM, bem como o uso do Siga, já caracterizam uma mudança de postura da instituição no sentido de atuar de forma integrada no combate preventivo a esses excessos de gastos”.
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