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Justiça interdita estabelecimento de saúde em Nazaré a pedido do MP
Justiça interdita estabelecimento de
saúde em Nazaré a pedido do MP
A empresa Ame Atendimentos Médicos Ltda., unidade hospitalar situada no bairro de Batatan, no município de Nazaré, foi interditada pela Justiça, no último dia 30, por meio de decisão liminar concedida a pedido do Ministério Público estadual. A juíza Geórgia Alves do Couto determinou a suspensão de todos os serviços de atendimento ao público e a remoção de eventuais pacientes lá internados. Segundo a ação civil pública movida pela promotora de Justiça Janina Brantes Sacramento, a AME funcionava desde julho de 2009 sem alvará sanitário, e apresentou pelo menos 24 irregularidades, conforme auditoria que resultou no seu descredenciamento como unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) em maio do ano passado. A interdição vai até que seja comprovada em juízo a concessão do alvará à empresa pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e autorizado por esta ou pelo Ministério da Saúde seu funcionamento como hospital. A desobediência implica em multa diária de R$ 5 mil.
Na ação, a promotora relata com base em inspeção da vigilância sanitária feita em outubro do ano passado, que mesmo após o descredenciamento no SUS, a AME permaneceu realizando atendimentos particulares e por convênios, inclusive executando procedimentos cirúrgicos, a exemplo de partos. Antes disso, uma auditoria do SUS, realizada entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012, apontou irregularidades na unidade como inadequada higienização; a ausência de Centro de Material e Esterilização (CME), de acesso adequado ao centro cirúrgico, de carrinho de emergência, de sala pré-parto; mofo e umidade nos consultórios; oxidação na mesa de cirurgia; entre outros. “Diante de tantas deficiências, os auditores concluíram que o estabelecimento de saúde deveria ter suas atividades suspensas até a obtenção do alvará sanitário”, afirma a promotora. Os auditores também teriam concluído que a AME, após a obtenção do alvará, só poderia funcionar como unidade ambulatorial e não como hospital.
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