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MP faz sugestões de melhorias para o novo portal de transparência de Feira de Santana
MP faz sugestões de melhorias para o novo
portal de transparência de Feira de Santana
O Ministério Público estadual, por meio da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, sugeriu melhorias ao novo portal de transparência da Prefeitura de Feira de Santana, durante a apresentação do mesmo em audiência pública realizada na manhã de hoje, dia 6, na sede do MP da cidade. O evento contou a com presença do promotor de Justiça Edvaldo Gomes Vivas, que abriu a audiência com a apresentação do projeto “Transparência nas Contas Públicas”. Participaram também representantes dos poderes Executivo e Legislativo do município. O MP fará um relatório de avaliação do novo portal. Com a Câmara Municipal, acordou-se um prazo de 60 dias para que a instituição atenda à recomendação do MP para modificações no portal da Casa.
As mudanças já sugeridas foram: a possibilidade de inserir link relativo a contratos e aditivos; disponibilização das atas de julgamentos dos processos licitatórios no item licitação, com os dados dos licitantes; detalhamento dos valores globais gastos com servidores contratados e comissionados, além de referência à remuneração dos servidores por cargo; disponibilização dos pareceres prévios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e dos registros das competências dos órgãos do Poder Executivo; adoção de manual de navegação (mapa do site) e disponibilização dos conteúdos em arquivos para download (PDF, Excel etc.)
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