Você está aqui
PGJ participa de sessão plenária que aprovou criação da Câmara Especial no Oeste Baiano
PGJ participa de sessão plenária que aprovou
criação da Câmara Especial no Oeste Baiano
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aprovou na manhã desta quarta-feira, dia 19, uma minuta de resolução que instituirá a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e um anteprojeto de lei para criação de cargos de desembargador e de juiz substituto de segundo grau para atuar na região. A minuta e o anteprojeto foram propostos pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, e aprovados pela maioria dos desembargadores em sessão plenária que contou com a participação do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel. Na oportunidade, o chefe do Ministério Público baiano apoiou a iniciativa. “A dimensão do estado da Bahia e a carência da presença estatal no oeste baiano justificam a medida”, afirmou o PGJ, frisando que esta é uma das maiores e mais importantes iniciativas que o Poder Judiciário adota nos últimos anos.
De acordo com o projeto, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano terá competência para apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos distritos judiciários. Ela tem como objetivo tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual, e será constituída por quatro desembargadores e quatro juízes de segundo grau. O projeto foi entregue no final da tarde pelo presidente do TJ ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.
Foto: Nei Pinto/TJBA
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.