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MP aciona mantenedores da Faculdade Vasco da Gama por reajuste abusivo de mensalidades
MP aciona mantenedores da Faculdade Vasco
da Gama por reajuste abusivo de mensalidades
O Instituto de Estudos da Alma (Ideal) e o Instituto Educacional do Estado de São Paulo (Uniesp), na condição de mantenedores da Faculdade Vasco da Gama, são acusados pelo Ministério Público estadual de reajustar abusivamente, sem prévia comunicação e justificativa contábil, as mensalidades do primeiro semestre de 2013 dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Serviço Social e Turismo. Segundo a ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Joseane Suzart no último dia 23, as taxas saíram de R$ 475 para R$ 1.119,30, prejudicando todos os estudantes e principalmente os beneficiários do programa Educa Mais, destinado à inclusão educacional.
A promotora solicita que a Justiça conceda decisão liminar exigindo das rés a redução das mensalidades reajustadas indevidamente; a manutenção das mensalidades dos alunos beneficiários do programa Educa Mais de acordo com os valores previstos no contrato; a não realização de reajustes em desacordo com a Lei Nº 9.870/99; a apresentação das planilhas de custos que justifiquem o eventual aumento, com aviso do mesmo aos estudantes com antecedência mínima de 45 dias. Joseane Suzart pede ainda que as mantenedoras sejam condenadas a indenizar os alunos, restituindo-lhes em dobro os valores cobrados indevidamente, além de indenizar à coletividade em R$ 500 mil, a serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.
Conforme a ação, alguns alunos foram obrigados a pagar mais R$ 100 sobre o valor de R$ 1.019,30, por não terem efetuado o pagamento entre os dias 21 e 25 de cada mês. Depois desta data, as instituições acresciam ainda multa de R$ 22,39 e juros de R$ 0,37 por dia de atraso. A ação civil pública se baseia em informações de representações protocoladas no MP por estudantes que se sentiram lesados e também em documentos coletados durante fiscalização realizada pelo Procon. Segundo a promotora Joseane Suzart, foi proposto às instituições Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o intuito de resolver a questão administrativamente. As mantenedoras, no entanto, não se manifestaram sobre a possibilidade de firmar o acordo.
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