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“Comunidade Legal” dá voz à população do bairro do Rio Sena
“Comunidade Legal” dá voz à
população do bairro do Rio Sena
Na Creche do Titio Lourinho, no bairro do Rio Sena, a presença do Ministério Público estadual propiciou ontem, 29, que 26 vozes da comunidade fossem ouvidas, por meio de mais uma audiência pública realizada pelo ‘Comunidade Legal’, projeto desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP. O procurador de Justiça Geder Gomes, coordenador do projeto; e o promotor de Justiça José Vicente Lima, do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caoci), com apoio de servidores, anotaram as demandas apresentadas pela população e forneceram orientações aos presentes. O leque de problemas foi vasto, abrangendo questões sobre reconhecimento de paternidade, violência doméstica, saneamento básico, poluição sonora, infraestrutura de postos de saúde, qualidade do transporte público, serviço de água, luz e internet e até entraves burocráticos e financeiros quanto a projetos sociais.
O procurador de Justiça Geder Gomes fez um balanço positivo da audiência. “Ela foi muito produtiva. Mais de 20 pessoas falaram e pudemos identificar os principais problemas, que abrangem várias áreas: mobilidade urbana, segurança pública, saúde, educação, entre outros”. Às mais de 50 pessoas que lotaram a creche, Geder Gomes explicou o funcionamento do projeto. “O Comunidade Legal é umas das iniciativas do MP que buscam reforçar a ideia de conexão entre o cidadão e a instituição”, disse. O objetivo do projeto é promover o fortalecimento da cidadania e fomentar a formulação de políticas públicas, a cooperação intra e interinstitucional e a interação com a sociedade, em regiões onde são instaladas as Bases Comunitárias de Segurança (BCS).
Segundo o procurador, a audiência pública é o primeiro passo desse processo, momento em que as demandas são ouvidas e anotadas, para que depois sejam organizadas de acordo com as correspondentes áreas de atuação do MP. Em seguida, equipes técnicas da instituição voltam à comunidade para realizar um agendamento de atendimento individualizado com o respectivo promotor de Justiça, que posteriormente atende à demanda e avalia que medidas legais cabíveis podem ser tomadas. “Como Geder bem disse, o MP não é o Poder Executivo e não vamos dizer a vocês que resolveremos o problema de um dia para o outro. Mas podemos levar as demandas aos responsáveis e cobrar soluções”, explicou o promotor de Justiça José Vicente.
Em pelo menos duas ocasiões, fazendo uso do microfone, moradores da comunidade frisaram que foram até à audiência porque confiavam na instituição. “A presença do MP é de muita importância, já que a comunidade não tem muita consciência do seu papel. Gostaríamos que ocasiões como essa se repetissem mais vezes”, afirmou Israel Joaquim de Santana, 59 anos, que se apresentou como líder comunitário. “Estou aqui porque o MP está. É uma instituição na qual acredito”, afirmou a moradora Eliana Sílvia Santos Nunes, 50 anos. A audiência também contou com a presença do Capitão Vicente, da BCS, e do major Azevedo, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
Fotos: Humberto Filho / Cecom - Imprensa
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