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Inscrições para concurso de promotor de Justiça acontecem até a próxima sexta-feira, dia 3
Inscrições para concurso de promotor de Justiça
acontecem até a próxima sexta-feira, dia 3
Estão abertas até a próxima sexta-feira, dia 3, as inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto, realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. Os interessados podem se inscrever exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento de inscrição preliminar, que está disponível no site da Instituição: www.mpba.mp.br . O MP está disponibilizando 30 vagas iniciais para o cargo, que tem como subsídio inicial o valor de R$ 20.318,22. A taxa de inscrição é R$ 200,00 e a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de novembro, turno vespertino, em Salvador.
Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e comprovar, na data da posse, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período. Amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, o Ministério Público reservou 30% das vagas aos negros. Também foi reservado o percentual de 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Os inscritos serão submetidos a provas que versarão sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Transindividuais e Legislação Institucional.
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