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'Café Salomão' se compromete com MP a respeitar direitos do consumidor
'Café Salomão' se compromete com MP
a respeitar direitos do consumidor
Dentro de, no máximo 30 dias, o 'Café Salomão', produzido em Itanhém, a 890 km de Salvador, deverá respeitar as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa), conforme estabelece um acordo firmado ontem (dia 6) entre a empresa produtora Aílton Soares da Silva – ME e o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) levou em conta que o café vinha sendo produzido “sem respeitar os padrões de qualidade vigentes nem as normas específicas, não atendendo, assim, aos interesses e direitos do consumidor”, conforme destacou a promotora de Justiça. No TAC, a empresa produtora assume o compromisso de produzir café sem amido ou outras substâncias que vinham sendo usadas, a exemplo de “casca e pau”. O TAC estabelece ainda que a empresa passe a informar ao consumidor a natureza dos ingredientes utilizados. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo implicará em multa de R$ 800,00 por infração.
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