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Membros do Conselho do Idoso de Amargosa são nomeados após recomendação do MP
Membros do Conselho do Idoso de Amargosa
são nomeados após recomendação do MP
Uma recomendação do Ministério Público estadual para que a Prefeitura de Amargosa instituísse a Conferência Municipal do Idoso e nomeasse os membros do Conselho Municipal do Idoso, criado desde 2013, foi atendida na última quarta-feira, 29 de outubro. A data de posse dos conselheiros ainda será definida. A expectativa é que o Conselho do Idoso inicie suas atividades ainda este ano. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, autor da recomendação, a criação e eleição dos membros do Conselho do Idoso de Amargosa é um grande avanço na defesa das pessoas de “melhor idade”.
Visto que a Prefeitura de Amargosa criou o Conselho do Idoso em 2013, mas não nomeou seus membros durante aproximadamente um ano de existência da instância, o Ministério Público enviou, no último mês de setembro, a recomendação para que os membros do Conselho fossem eleitos, com o prazo de cumprimento de dez dias. A fiscalização do cumprimento da legislação, inclusive do Estatuto do Idoso, é responsabilidade do Ministério Público. O MP pode fazer cobranças às instituições através de ações judiciais, acordos extrajudiciais e recomendações.
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