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Desgaste programado e defeitos de produtos são discutidos em congresso de Defesa do Consumidor
Apresentando como tema básico 'As Principais Práticas Abusivas no Mercado de Produtos e Serviços e a Vulnerabilidade do Consumidor na Pós-Modernidade', o 'I Congresso Baiano de Defesa do Consumidor' foi aberto na manhã de hoje, dia 9, e vai até a tarde do dia 11, sexta-feira, no Hotel Othon, das 8h30 às 17h. Organizado pelo Ministério Público estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor (5ª PJC), em conjunto com a Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON), o evento é ainda um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Duas palestras marcaram a manhã de abertura: o tema 'Relações de Consumo e Preconceito' foi abordado pela promotora de Justiça Lívia Santana. Já 'A Responsabilidade Civil do Fornecedor de Bens de Consumo diante do Problema da Obsolescência Programada' foi o tema da palestra magna, ministrada pela coordenadora 5ª PJC, Joseane Suzart.
Na palestra sobre obsolescência programada, que é o desgaste ou quebra de um equipamento ou peças que o compõem dentro de um prazo programado pelo fabricante, Joseane Suzart deixou claro que a questão é central para o capitalismo. “Desde o início do século passado já se sabia que o sistema só se mantem se as pessoas continuarem comprando”, afirmou a promotora, destacando ainda que o consumidor, hoje, enfrenta riscos como defeitos e inadequação, que, “a depender da sua severidade, podem colocar em perigo a vida ou a saúde do consumidor”. Joseane destacou ainda que, além das garantias contratuais e estendidas oferecidas quando do fechamento da compra, existem garantias legais, a maior parte das quais expressas no Código de Defesa do Consumidor. “Há diversas leis que estabelecem prazos de troca, garantias contra vícios e indenizações, dentre outras coisas, todas previstas na lei, independentemente do contrato. Outro problema que Joseane Suzart destacou é ambiental: os produtos que se tornam obsoletos de forma programada viram lixo. “Além disso, para produzir mais e mais produtos, cada vez mais material é utilizado, gerando assim uma perigosa escassez de recursos naturais”, frisou, concluindo que é necessário combater a lógica da obsolescência. “É preciso denunciar e reclamar junto aos órgãos competentes, sob pena de o consumidor continuar comprando produtos praticamente descartáveis”, reforçou.
Uma boa parte das propagandas comerciais exibidas hoje no Brasil carrega em si alguma sorte de preconceito. Com base nesta afirmação, a promotora de Justiça Lívia Santana falou da coisificação da mulher em diversas peças publicitárias. “Isso caracteriza racismo, posto que representa a mulher como se objeto fosse, violando direitos fundamentais, como o da sua imagem”, frisou Lívia. Analisando uma série de comerciais selecionados, a promotora chamou atenção para o fato de que eles não representavam todos, ou sequer a maioria, dos grupos étnicos existentes no País. Para Lívia Santana, informações de relevância para os consumidores que integram os grupos mais vulneráveis são frequentemente omitidas nas peças comerciais. “É preciso que os vulneráveis sejam representados, informados e incluídos por meio da propaganda. Para isso, não pode ser mantida essa postura por parte dos emisssores e produtores de conteúdo publicitário”. Ainda hoje, serão debatidos assuntos como 'O Diálogo entre o Direito Civil e o Direito das Relações de Consumo' e 'O Direito Contratual na Pós-Modernidade'. Até a sexta-feira, dia 11, ainda serão discutidos temas como 'Serviços Públicos Essenciais e Práticas Prejudiciais aos Consumidores', 'Os Direitos dos Torcedores em Eventos Esportivos', 'Acidentes de Consumo e a Proteção da Coletividade' e 'A Degradação do Meio Ambiente gerada pelas Relações de Consumo'.
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