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'Contratações de Serviços de Saúde' é tema de oficina de trabalho no MP
Com o objetivo de capacitar promotores de Justiça com atuação na área de Saúde, foi realizado hoje, dia 14, na sede do Ministério Público estadual, no CAB, a oficina de trabalho 'Contratações de Serviços de Saúde: limites e possibilidades, fontes de financiamento e instrumentos de controle'. Aberto pela nova procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, o evento se insere nas atividades da Rede de Controle da Gestão Pública e traz como marca a união. “Eu não acredito que nós, promotores de Justiça e servidores públicos que somos, possamos ser eficientes na realização do nosso trabalho se atuarmos isoladamente. É fundamental que venhamos a fazer um trabalho de parcerias, notadamente quando se trata de atividade voltada à prestação de serviços em áreas como saúde e educação. É um trabalho de união para dentro, por meio da capacitação dos membros, e para fora, através da integração com os diversos participantes da rede”, frisou a chefe do MP.
Na mesma linha de raciocínio, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotor de Justiça Adriano Assis ressaltou que é a união que inspira o trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública. “É a articulação, a associação de todas essas instituições que fazem parte dessa rede que nos permitirá superar alguns obstáculos que ainda existem nas contratações de serviço de saúde”, salientou o promotor de Justiça que representa o MP junto à Rede de Controle da Gestão Pública. Na 'Mesa redonda sobre as contratações de serviços de Saúde', o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, destacou a importância da assistência à saúde. Dentre os desafios a serem enfrentados por conta das contratações de serviços de saúde, Rogério Queiroz ressaltou a redução de leitos ofertados, como uma forma de economia feita por algumas Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) quando assumem a gestão das unidades. O coordenador do Cesau apontou ainda que esse modelo de contratação, por vezes, gera a perda de continuidade das políticas públicas. “Há um descompromisso por parte de algumas organizações, o que acaba produzindo metas mal elaboradas, bem como uma sub-utilização da capacidade instalada nas unidades de saúde, causados, em boa medida, por uma busca por resultados financeiros”, pontuou o promotor de Justiça.
Também integrante da mesa redonda, Aílton Cardozo, da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, disse que a atual situação apresenta problemas de gestão e planejamento. “Uma oficina como a de hoje, com essa troca de ideias e experiências, tem grande potencial para mudar isso”, frisou. Para Débora Dourado, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), um dos problemas mais sérios a ser enfrentado nessas contratações é a desatenção à saúde básica. “Ainda falta transparência nesses contratos. Para lidar com essas questões, dentre outras providências, precisamos com urgência, fortalecer os conselhos de saúde”, apontou. Durante a oficina, os representantes dos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado da Bahia (TCE) e dos Municípios da Bahia (TCM), respectivamente Antônio França da Costa, Márcia Cerqueira e Evaristo Barbieri dos Reis, apresentaram 'Os resultados de auditoria conjunta no processo de terceirização e publicização dos serviços de saúde'. A auditoria, realizada junto aos Municípios de Barra do Choça, Ibirapitanga, Jeremoabo, Candeias, além da Secretaria de Saúde do Estado, serviram de base para os argumentos apresentados durante toda a oficina e, de acordo com Antônio França, do TCU, deixou claro que “é preciso que essas organizações estabeleçam metas, de forma a obterem resultados e poderem ser fiscalizadas de forma mais eficiente”.
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