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Terra Nova se compromete a melhorar qualidade da água no Município
Com o objetivo de resolver o problema de falta de qualidade da água distribuída na zona rural de Terra Nova, o Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual no qual se compromete a passar para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o tratamento da água do Sistema Alternativo Coletivo de Abastecimento de Água (SAC) por um período de seis meses. Segundo a promotora de Justiça Márcia Pimentel Farias, que assina o documento, um inquérito civil do MP constatou que 100% das amostras de água do SAC, coletadas e analisadas, podem ser consideradas “impróprias para o consumo”. Ainda conforme o TAC, toda a água utilizada pelo sistema deverá ser coletada antes e depois de reservada nos pontos de distribuição do sistema.
Caberá à Funasa, num primeiro momento, realizar o diagnóstico da situação do SAC, apresentando relatório num prazo de 15 dias. Ao Município competirá indicar os servidores que serão capacitados pela Funasa para operar o SAC. Durante seis meses, a Funasa fornecerá ao Município os kits para tratamento da água distribuiída pelo SAC. O Município de Terra Nova se comprometeu a fiscalizar a qualidade da água, por meio da vigilância sanitária. Após os seis meses durante os quais a Funasa ficará à frente do tratamento da água, o Município se comprometeu a distribuir somente água potável para a população, bem como a realizar o controle de qualidade da água, por meio de “monitoramento rotineiro”. Alternativamente às obrigações assumidas, o TAC assegura ao Município a possibilidade de conceder o direito de exploração da atividade econômica de coleta, tratamento e fornecimento de água a empresa pública ou privada regularmente constituída.
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