Você está aqui
Violência urbana e papel do MP são discutidos em congresso
A escalada da violência urbana no país, preocupação comum ao Ministério Público brasileiro, foi tema de palestra ministrada pelo promotor de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, em mesa de debates presidida pela procuradora-geral de Justiça baiana, Ediene Lousado, na manhã de hoje, dia 12, no ‘XIII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia’. Com o tema ‘Mapa da Violência e Redução da Impunidade: Projeto Tempo de Justiça’, o palestrante discutiu o papel do Ministério Público e dos órgãos do sistema de justiça no controle da violência urbana, chamando atenção para a perda de coercibilidade do sistema penal.
Ele utilizou dados sobre o aumento da violência em Fortaleza, que atualmente ocupa o status de capital mais violenta do país, para sustentar que “o colapso do sistema de segurança e justiça” é uma das principais causas desta escalada. Em 1990 foram registrados na capital do Ceará 370 homicídios, número que chegou ao patamar de 1.989 em 2014. Neste mesmo ano, foram instaurados 6.500 inquéritos e 4.500 ações penais por homicídio, mas só foram realizados 19 julgamentos nas cinco Varas do Júri de Fortaleza. “O sistema é absolutamente incapaz de dar vazão à demanda de homicídios que lhe é apresentada”, afirmou Manuel Freitas.
Outro fator que faz o sistema penal perder a força no país, segundo ele, é a falta de celeridade judicial. Os processos criminais demoram anos, existem inúmeros recursos e os acusados geralmente retornam à comunidade antes mesmo do julgamento, fazendo com que as pessoas não se disponham a delatar e a testemunhar. “A impunidade alimenta a violência e a violência alimenta a impunidade. Este é um círculo vicioso”, afirmou, complementando que “o processo penal brasileiro é ultragarantista e, por consequência, muito lento”. Freitas disse ser preciso ações integradas e mudanças nas rotinas de trabalho das polícias, MP, Poder Judiciário e de outros atores para garantir mais eficiência na persecução penal. Ele apresentou um projeto em fase de implantação no Ceará, o “Tempo de Justiça”, que pretende garantir mais celeridade no esclarecimento e julgamento de homicídios em Fortaleza. O promotor de Justiça Edmundo Reis, do MP da Bahia, participou como debatedor da mesa. O congresso está sendo promovido pela Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) até amanhã, dia 13, no Gran Hotel Stella Maris.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.