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MP participa de seminário sobre reforma do processo penal na América-Latina
Com o objetivo de debater possíveis mudanças no sistema de processo penal brasileiro, com base nas alterações implementadas no Chile, foi realizado hoje, dia 29, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o seminário “A Reforma do Processo Penal na América-Latina: a Experiência Chilena”. Promovido pela Universidade Corporativa do TJ-BA, o seminário foi organizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público estadual, Escola de Magistrados da Bahia (Amab), Escola da Defensoria Pública (Esdep) e Escola Superior de Advocacia (Esa). O debate, que se iniciou pela manhã e prosseguiu durante a tarde, foi pautado pelo que se pretende implementar no Brasil para nortear o sistema acusatório nacional.
O papel do Ministério Público no processo penal de modelo acusatório foi o tema da palestra do procurador de Justiça do MP baiano, Rômulo de Andrade Moreira, que teceu comparações entre os modelos brasileiro e chileno. O procurador destacou que, no Brasil, além de ser parte na ação penal, o MP tem a atribuição legal de fiscalizar a execução da lei. Ademais, o MP brasileiro atua na área cível. “No Chile, por sua vez, o MP não tem nenhuma atuação nesta área. Lá, o MP tem o poder de investigação criminal, a titularidade da ação penal pública e o papel de promover a proteção de vítimas e testemunhas”. Rômulo Andrade destacou ainda o fato de que, no Chile, o MP dirige toda a investigação”. Para o procurador, “A Constituição Chilena acerta ao definir o foco do MP: investigar crimes com o auxílio da polícia”. O promotor de Justiça Elmir Duclerc falou sobre a contribuição de uma teoria agnóstica do processo penal para a reforma do processo penal brasileiro. “O alicerce da reconstrução de uma nova teoria do processo deve assegurar que a pena sirva para evitar novos crimes, bem como evitar punições desproporcionais ao agravo”.
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