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MP discute elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana na Bahia
O Ministério Público estadual está intensificando e aprimorando a atuação de promotores de Justiça para acompanhar, subsidiar e exigir a construção dos Planos de Mobilidade Urbana nos municípios baianos com mais de 50 mil habitantes, que totalizam mais de 70, incluindo Salvador. Realizado, hoje, dia 19, o seminário 'O Ministério Público Refletindo sobre a Mobilidade' reuniu autoridades estaduais, municipais e especialistas para capacitar membros e servidores da instituição com discussões de ações e projetos sobre a mobilidade urbana na capital e região metropolitana. Segundo a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, a ação do MP está sendo desenvolvida por meio do projeto 'Movimenta - Planejando a Mobilidade Urbana', que envolve, além do Ceama, os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), do Consumidor (Ceacon), de Proteção ao Patrimônio Público (Caopam) e de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp).
A promotora explicou que a Lei 12.587/12 institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e traz a exigência de elaboração dos planos de mobilidade urbana para municípios com mais de 20 mil habitantes. “A Lei prevê a integração da mobilidade urbana com as políticas de saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo. Os planos de mobilidade devem ser uma decorrência dos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, disse. Cristina Seixas Graça informou também que a discussão do seminário, hoje centrada em Salvador e RMS, vai se expandir com eventos programados para acontecer nas comarcas regionais, a fim de debater as realidades locais de mobilidade urbana.
Na capital, o plano de mobilidade está em andamento, segundo informou o secretário Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) Fábio Mota. Ele falou sobre os projetos e ações da Prefeitura de Salvador na área e apresentou um quadro geral do sistema de transporte. O diretor de planejamento da Superintendência de Mobilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Márcio Tourinho, falou sobre as intervenções e projetos urbanísticos a nível metropolitano, abordando as instalações do metrô e a construção de vias transversais, que fazem a ligação da Baía de Todos os Santos à orla atlântica. Segundo ele, o plano estadual de mobilidade urbana está sendo desenvolvido.
O professor do Departamento de Engenharia de Transportes e Geodesia da Ufba, Juan Pedro Moreno, chamou a atenção para as redes integradas de transporte público como orientadoras do crescimento urbano, que devem estar planejadas de forma conjunta e estratégica. “Não podem ter dois modelos de cidade em andamento, com descompasso entre o PDDU e o plano de mobilidade. As políticas de transporte e de uso do solo devem ser integradas a nível metropolitano”, afirmou. Ele explicou que os sistemas de transportes de alta capacidade orientam o crescimento urbano porque criam centralidades e devem ser capazes de incentivar o desuso do automóvel individual. O professor afirmou que, conforme pesquisas, em regiões com grande tráfego como as das avenidas Antônio Carlos e Juraci Magalhães o veículo particular é utilizado para viagens curtas com trajetos não superiores a três quilômetros. O seminário também contou com a participação da assessora especial da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Juliana Paes, e da superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Lívia Gabrielli.
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