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Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira e indígena no ensino é tema de audiência pública
Um comitê interinstitucional de monitoramento permanente da implementação da Lei 10639/03, que traz a obrigatoriedade da inclusão nos currículos gerais de ensino da História Afro-brasileira e Indígena, deve ser criado para fiscalizar o cumprimento da norma na Bahia. O encaminhamento foi um dos resultados da audiência pública realizada hoje, dia 22, na sede do Ministério Público estadual em Nazaré. O comitê, que será composto por fóruns estaduais, secretarias de educação, conselhos, universidades, movimentos sociais e MP, deverá realizar visitas técnicas em instituições privadas e públicas de educação, viabilizando, dentre outras coisas, cursos de capacitação e formação continuada. A audiência foi promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhis), coordenado pela promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz, e contou com a presença de instituições como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A promotora de Justiça destacou que, embora a lei já tenha sido promulgada há 13 anos, muitas escolas abordam a temática apenas de forma transversal. “Ainda não existe uma eficiência nessa implementação. Para desconstruir o racismo institucional, que existe na nossa sociedade, a temática precisa ser tratada de forma direta, o que necessariamente passa por uma revisão nos currículos escolares”, frisou. Para ela, o que a lei propõe é uma elucidação histórica do verdadeiro papel do povo negro e indígena na formação da sociedade brasileira. “É necessário promover um choque de realidade e de consciência nos gestores, professores e alunos tanto das escolas públicas quanto privadas, pois vivemos em um país com uma história escravocrata muito intensa e duradoura”. Lívia Vaz salientou também que o Gedhis tem um procedimento em curso voltado especificamente ao acompanhamento da implementação da norma. “Essa é uma prioridade do Ministério Público nacionalmente”, concluiu, acrescentando que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem um guia disponível no seu site para orientar os membros dos MPs quanto à sua atuação prática.
A coordenadora da Unicef para os estados da Bahia e Sergipe, Helena Oliveira, destacou o papel que o ensino da História Afro-brasileira e Indígena tem na erradicação das desigualdade raciais que o Brasil vivencia. “Há mais de 20 anos acompanhamos as questões que afetam as crianças negras e indígenas no Brasil e uma delas é o racismo, que já está institucionalizado. Encontros como esse têm o papel de envolver a sociedade e os órgãos competentes na reversão desse quadro”, pontuou. A professora doutora em sociologia, Marcilene Garcia de Souza, destacou que em muitas escolas a política sequer foi implementada. “É bom que estejamos agora unidos, como uma rede de proteção, para mudar essas concepções pedagógicas, reconhecendo o valor da história dos povos africanos, indígenas e seus descendentes no Brasil”. Para a professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Maria Nazaré Mota de Lima, todas as pessoas têm o direito de conhecer sua história. “Com essa lei, toda a história e a cultura Afro-brasileira e Indígena pode ser retomada, valorizada e trabalhada com as crianças, jovens e adultos, promovendo um resgate e uma reparação simbólica para tanta desigualdade”. Participaram também da audiência representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia; Defensoria Pública estadual; Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia; Secretaria Municipal da Reparação; Instituto Búzios; Universidade Federal da Bahia (UFBA); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia; além da população, que lotou o auditório.
Fotos: Johnny Lacerda
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