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Operação apreende mais de 200 animais em áreas ambientalmente protegidas
Mais de 200 animais encontrados em áreas ambientalmente protegidas localizadas na região de Teixeira de Freitas foram apreendidos ontem (20) e hoje (21), durante operação desencadeada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, Polícia Civil e pelo Conselho Interativo de Segurança do Extremo Sul da Bahia. Segundo o promotor de Justiça Fábio Corrêa, os animais pertenciam a nove produtores rurais. O objetivo da operação foi punir os responsáveis pela invasão dos animais nas áreas ambientalmente protegidas.
Os produtores autuados poderão responder administrativamente perante o Inema e a Adab pelas infrações ambientais e sanitárias cometidas, explica o promotor de Justiça. De acordo com ele, as responsabilidades cíveis e criminais serão tratadas pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, que promoveu a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta envolvendo mais de mil imóveis rurais, que se obrigaram a realizar a adequação de seus passivos ambientais, conforme a legislação vigente. No entanto, em razão da constante presença de animais em áreas de preservação permanente e de reserva legal, as suas recomposições estão sendo prejudicadas e, via de consequência, a recuperação dos serviços ambientais que lhe são próprios, afirma Fábio Corrêa.
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