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Promotores de Justiça baianos debatem MP e Justiça Negociada em curso do CNMP
Os promotores de Justiça José Renato Oliva, Cristiano Chaves e Rita Tourinho integraram ontem, dia 24, a mesa de debates do curso ‘O Ministério Público e a Justiça Negociada’, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O curso foi uma iniciativa do CNMP por meio da Unidade de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), em que José Renato Oliva atua como membro auxiliar. “É preciso vislumbrar as possibilidades de atuação do MP, a qual deve ser adequada a um novo caminho aberto pela legislação”, destacou o promotor de Justiça Cristiano Chaves. Ele falou ainda sobre a importância de o juiz assumir uma postura mais conciliadora. “Não adianta mudar as leis se o coração e a mente dos juristas continuarem os mesmos”. A promotora de Justiça Rita Tourinho falou sobre autocomposição de conflito na área do patrimônio público e a tendência do Direito Administrativo ser cada vez mais consensualista, enquanto a atuação do MP é mais resolutiva e preventiva. Ela falou também sobre as características das audiências públicas, recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A mesa de debates foi mediada pelo conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Esdras Dantas de Souza. O objetivo da UNCMP é coordenar, induzir e promover ações de capacitação e aperfeiçoamento de membros e servidores do MP e do Conselho, bem como fomentar e disseminar a produção e gestão de conhecimento de interesse institucional.
*Com informações do CNMP
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