Você está aqui
Política pública para descarte de pneus foi tema de audiência pública no MP
O Ministério Público estadual apresentou hoje (01) o resultado da fiscalização de 54 empresas de revendas de pneus em Salvador, durante audiência pública realizada na sede da instituição. Nenhum dos estabelecimentos visitados dispõe de posto para recebimento e armazenamento dos pneus inservíveis, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No encontro, a promotora de Justiça Ana Luzia Santana debateu com revendedores, importadores de pneus e representantes de órgãos de fiscalização a implantação de uma política pública de descarte de pneus.
O ponto mais importante da nova política, que será estabelecida por meio de um Termo de Compromisso apresentado na audiência, é estabelecer um sistema eficiente de logística reversa, garantindo que para cada pneu vendido um descartado seja devolvido para a indústria a fim de assegurar a destinação ecologicamente correta. No encontro, a promotora de Justiça Ana Luzia Santana falou sobre as consequências de não descartar corretamente os pneus. “Além de ferir uma determinação legal, o descarte irregular de pneus em várzeas e lixões prejudica o meio ambiente urbano e gera problemas de saúde pública, como a zika e o chikungunya, que surgem de mosquitos que nascem na água parada”. A promotora de Justiça salientou que a propositura do compromisso é o último passo de uma etapa pedagógica, onde o foco é a conscientização. A partir de 2017, o descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos implicará na judicialização dos pleitos.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.