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Ministério Público lança edital para Observatório de Jurisdição Constitucional
Estão abertas as inscrições para a seleção de estudantes de graduação em Direito interessados em integrar o Grupo de Pesquisa “Observatório de Jurisdição Constitucional da Bahia”, constituído por meio de acordo firmado entre o Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça do Estado das Bahia. O observatório será coordenado pelos professores da Faculdade de Direito de Universidade Federal da Bahia, Paulo Eduardo Garrido Modesto e Gabriel Dias Marques Cruz. As inscrições para o processo seletivo vão até o dia 30 de agosto de 2017 e serão feitas exclusivamente por meio do endereço eletrônico observatorio@jurisdicao.org. A inscrição deve ser enviada com o assunto “INSCRIÇÃO – OBSERVATÓRIO TJBA-MP”. Serão admitidos dez estudantes que receberão bolsa-auxílio. O resultado da seleção será divulgado até o dia 15 de setembro.
No e-mail de seleção, os candidatos deverão informar nome completo, número de matrícula, telefones de contato, e-mail, semestre de ingresso na faculdade, link para currículo lattes atualizado, ´tempo que falta para se formar, além de assumir expressamente o compromisso de estar presente nas reuniões do grupo, cumprindo uma jornada semanal de vinte horas, e também não pode estar exercendo nenhum cargo, emprego ou função pública, ainda que de estágio, e não estar exercendo atividades em quaisquer órgãos do MP ou do TJ, advocacia pública ou privada. Somente estudantes com pelo menos 50% do curso de Direito concluídos serão admitidos no processo seletivo.
O Grupo de Pesquisa tem entre os seus objetivos mapear sistematizadamente as decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade no âmbito do TJ, fomentando uma melhor compreensão e difusão do seu efetivo funcionamento na Corte Superior do Estado, contribuindo para a prestação jurisdicional no controle sucessivo concentrado de constitucionalidade. O projeto terá duração inicial de um ano, prorrogável por mais um.
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