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MP comemora 30 anos da Constituição Federal com reflexão sobre avanços e desafios
Aspectos históricos, avanços políticos e conquistas sociais registradas nas últimas décadas foram destacadas hoje, dia 11, durante o 'Seminário 30 anos da Constituição Cidadã', realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que lançou uma revista eletrônica comemorativa, com artigos elaborados por membros da Instituição. O papel do Ministério Público brasileiro nesse novo cenário foi um dos principais pontos ressaltados nas falas dos membros do MP, historiadores e sociólogo que apresentaram os paineis do evento. Já na abertura, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado frisou que “as conquistas históricas do Ministério Público brasileiro só foram possíveis porque a Instituição sempre esteve de mãos dadas com a sociedade”. Ela lembrou que foi desta forma que a Instituição lutou pela redemocratização do país e conquistou novos espaços. “Com a Constituição Cidadã, o MP foi definitivamente alçado ao papel de legítimo protetor da sociedade brasileira. A instituição passou a ser, além de fiscal da lei, a guardiã da democracia e a defensora dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Nenhuma instituição saiu tão fortalecida da Constituinte quanto o MP”, assinalou.
O crescimento da Instituição, assim como a independência e a autonomia que os promotores e procuradores de Justiça alcançaram para trabalhar em benefício da população e em defesa da democracia também foram pontuados pela PGJ. Ela frisou ainda que o MP passou a prestar um grande serviço ao país, foi agente transformador de realidades e garantiu diversos direitos dos cidadãos, destacando-se no combate à corrupção. Até que, desagradando interesses de grupos criminosos, passou a ser alvo de ataques institucionais. Em 2013, voltou às ruas ao lado do povo para impedir que fosse aprovada uma proposta de emenda constitucional que garantia a impunidade de criminosos que roubam direitos dos cidadãos. Mais uma vez o Ministério Público saiu vitorioso, derrotando a famigerada PEC 37, concluiu Lousado. O papel da Instituição no que chamou de cultura política de participação foi ainda destacado pelo doutor em História Social e professor da Universidade Federal da Bahia, Rodrigo Perez Oliveira. Durante o painel 'Aspectos históricos, políticos e sociais do processo de redemocratização do país', ele enfatizou que a Constituição não é um texto frio, um código de leis que “paire acima do mundo”. “Ela é, antes de tudo, viva e traduz a alma de uma época”. Ainda segundo Rodrigo, o novo MP traduz muito bem esse clima de época marcado pelo projeto de ativação da sociedade civil, “que tem uma marcante cultura política de participação”. O Ministério Público traduz essa preocupação de atribuir voz à sociedade na sua resistência frente ao autoritarismo do Estado, afirmou.
O palestrante abordou o processo de redemocratização, alertando que “é preciso ter cuidado para não dourar a pílula”, pois, segundo ele, o processo é lento e de alguma forma sempre foi controlado pelos militares, o que faz com que a República esteja assentada em um pacto conservador. Ele citou eventos fundamentais para o processo de redemocratização e lembrou que o processo não foi constante, esteve marcado por idas e vindas e que há sempre forças querendo freá-lo. O historiador finalizou a sua fala destacando que cabe a esse novo MP ser porta-voz institucional do povo, mas que é preciso pensar sobre essa legitimidade. Concluiu registrando que, no momento atual, “talvez a gente precise, mais do que nunca, do MP para falar pelos silenciados”. Mediador do painel, o promotor de Justiça Cristiano Chaves chamou a atenção para o fato de que este é um instante de considerável ajuste, que comemora o novo momento para a sociedade brasileira. Lembrou que a Constituição Federal tem compromissos de cidadania e humanidade e estes devem ser assegurados pelo MP de forma inegociável.
O doutor em Sociologia e professor da Ufba, Clóvis Zimmermann, falou sobre os direitos sociais e lembrou que o conceito de cidadania abrange direitos civis, políticos e sociais. Ele pontuou que os anos 80 foram marcados pela importância das organizações sociais, que são fundamentais para a Constituição Federal. “Precisamos pensar além das condições atuais, o que se deve fazer a partir do que já existe. Só assim alcançaremos melhorias”, disse ele, reforçando que a Constituição conseguiu melhorias relevantes. A Carta Magna tirou o país de um modelo que excluía os que não tinham contrato formal de trabalho para garantir benefícios a todos. O professor demonstrou que os investimentos sociais têm total correlação com a desigualdade. Quem investe no social, tem menos desigualdade, alertou. Participando do painel 'A luta pela democracia e o novo desenho institucional do Ministério Público', o ex-deputado Federal e primeiro secretário da Assembleia Nacional Constituinte, Marcelo Cordeiro, chamou atenção para o fato de que a Constituição nunca esteve tão ameaçada. “Ela oportunizou a instituição da democracia mais profunda e consistente que já se viu e hoje a conclusão é que precisamos defendê-la dos grandes riscos”. Cordeiro lembrou que a sua construção envolveu a oitiva de todas as categorias e instituições e conclamou o MP para que jamais abdique das funções que tem exercido.
A procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, mediadora da mesa, lembrou que a cidadania é o instrumento que possibilita ao cidadão reconhecer-se como sujeito de direitos e participante da construção desses direitos. Para ela, o MP deve fazer um exercício permanente de austeridade e autoridade. A Instituição não fala em seu próprio nome, lembrou, enfatizando que o MP brasileiro deve cumprir e fazer cumprir a CF nos seus permanentes desdobramentos. Marcelo Weitzel, membro do Conselho Nacional do MP, também destacou a importância histórica da Constituição Cidadã e lembrou que, naquele momento, a bancada que representava o MP era grande,o estado de espírito dos cidadãos era aberto ao diálogo, mas que hoje tudo mudou. Temos muito a pensar, complementou, abordando o distanciamento do Ministério Público da política e o papel dos meios de comunicação, sobretudo das mídias sociais, para o trabalho do MP. O seminário também foi acompanhado pelo corregedor Nacional do MP, Orlando Rochadel; pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli; corregedor-geral do MP, Zuval Ferreira; procurador-chefe do MP Federal na Bahia, Fábio Loula; procurador-geral de Contas, Danilo Diamantino; desembargadora Nadja Brito; e a procuradora-geral de Contas do Estado, Luciane Croda.
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