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Reunião do CNPG debate Reforma da Previdência, abuso de autoridade e melhorias no SUS
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado participou hoje (25) de reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. A reunião debateu, entre outros temas, a organização e transparência da lista de espera e o processo de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do CNPG na Reforma da Previdência e o projeto de lei que engloba a criminalização do abuso de autoridade de magistrados e membros do MP. Além de procuradores-gerais de todo o país, participaram também do encontro o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Victor Hugo Azevedo; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Marcelo Weitzel; o subprocurador-geral da República Mário Luiz Bonsaglia; e o vice procurador-geral da Justiça Militar Roberto Coutinho.
Outros tópicos de discussão foram a apresentação de nota técnica sobre o anteprojeto de lei 1.00301/2019-05, que estabelece o Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União e dos Estados; a composição do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), grupo que define estratégias de atuação dos promotores de Justiça com atuação eleitoral; e a criação de um grupo de trabalho para a defesa do consumidor.
*Com informações e fotos da Ascom/CNPG
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