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MP participa de debate na Câmara de Deputados sobre PL do licenciamento ambiental
Uma audiência de escuta foi realizada pela Câmara de Deputados ontem, dia 9, para debater o Projeto de Lei 3729/2004, com novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O evento reuniu representantes da sociedade civil, especialistas em licenciamento e membros do governo federal. A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf) do Ministério Público baiano, participou da audiência e fez um alerta sobre os retrocessos ambientais que a nova proposta pode ocasionar.
Segundo ela, a proposta do PL, que está na sua quarta versão, prevê algumas questões graves para a tutela ambiental, pois isenta as atividades agrossilvipastoris de licença ambiental, independente do porte. O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da gestão ambiental. “Muitos impactos ocorrem com as atividades do agronegócio: impactos no solo, na água, em comunidades do entorno, dentre outros. Sem o licenciamento ambiental, não será possível prever, reduzir, minimizar e compensar qualquer dano destas atividades”, esclareceu Luciana Khoury. O texto do PL deve ser levado para votação em plenário até o mês de outubro, segundo informações da Câmara de Deputados.
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