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PGJ Ediene Lousado faz abertura de Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), fez ontem, dia 11, a abertura solene da 2ª Reunião Ordinária do GNDH, que aconteceu em São Luís. Após agradecer a acolhida dos maranhenses, a chefe do MP baiano referiu-se à Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, para demonstrar a atualidade de suas metas. “A ideia básica da declaração humanista são as quatro liberdades: de expressão, de religião, por necessidades e liberdade de viver livre do medo”, destacou. Ela criticou recentes episódios ocorridos no país que atingem os direitos humanos, como a apreensão de livros na Bienal do Livro no Rio de Janeiro, a pedido da prefeitura carioca, as queimadas na Amazônia e os desmontes dos conselhos de direitos pelo Governo Federal.
O promotor de Justiça Cristiano Chaves ministrou a conferência de abertura ‘Temas avançados em direitos humanos’, onde explicou questões polêmicas e que têm gerado intensos debates na sociedade brasileira que já foram ou estão sendo debatidas nos tribunais brasileiros, como a formação das famílias homoafetivas, mudança de nome e gênero no registro civil por transgêneros e uso de banheiro por transexuais, dentre outros. ‘Para mim estamos perdendo tempo discutindo essas questões. Mais importante do que debater a orientação sexual das pessoas é discutir a proteção do meio ambiente, do consumidor e valores fundamentais para o povo brasileiro. Ninguém precisa concordar, por exemplo, com o casamento de pessoas do mesmo sexo. Mas as decisões do Supremo são vinculantes”, ressaltou. Logo após a conferência, aconteceram as reuniões das comissões permanentes do GNDH, que enfocam temas como saúde, direitos da pessoa com deficiência e do idoso, infância e juventude, direitos humanos em sentido estrito, violência doméstica e familiar contra a mulher, educação, meio ambiente, habitação, urbanismo e patrimônio cultural.
Com atuação em âmbito nacional, o GNDH, que é formado por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Estiveram presentes na mesa solene de abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça do MP do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho; o conselheiro do CNMP Leonardo Acioly da Silva; o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Hiluy Nicolau; a secretária de estado da Mulher, Ana do Gás, que representou o governador Flávio Dino; o deputado estadual Neto Evangelista, que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão; o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Fernando César Pereira; o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio Bonfim; o procurador-geral do Município de São Luís, Domerval Moreno neto; e o subdefensor-público geral do Maranhão, Gabriel Soares. A reunião continua até dia 13.
Fonte: Cecom do MPMA
Fotos: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
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