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PGJ reúne-se com representantes da Ampeb, Amab e IAT
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recebeu a visita de representantes das associações do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), de Magistrados da Bahia (Amab) e do Instituto de Auditores Fiscais (IAF) na tarde de hoje, dia 16. Eles estiveram na sede do Ministério Público estadual, no CAB, para apresentar uma minuta do Projeto de Lei de migração do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado ao teto do Regime Geral de Previdência Social e pedir o apoio da PGJ ao mesmo. O projeto apresenta uma previsão de compensação financeira, como existe no âmbito da União desde 2012. O objetivo é suprir uma lacuna normativa no Estado da Bahia e garantir o benefício de natureza compensatória, explicaram o presidente da Ampeb, Adriano Assis; o primeiro secretário da Amab, Gilberto Bahia; o vice-presidente do IAF, Helcônio Almeida e a promotora de Justiça Janina Schuenck. Também participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, e o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Marcelo Guedes.
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