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MP 410 anos: PGJ destaca importância da união para fortalecer instituição e defesa da cidadania
Os 410 anos de história do Ministério Público brasileiro foram comemorados ontem, dia 26, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. A Instituição recebeu diversas autoridades dos cenários nacional, estadual e municipal, integrantes da sociedade civil e parceiros para celebrar a história. Foi em solo baiano que, em 1609, nasceu o MP mais antigo das Américas. De lá pra cá, registrou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, “o seu profícuo trabalho tem colaborado diretamente para a evolução do país”. Primeira mulher eleita para chefiar o MP baiano, Ediene ressaltou que, desde 1500, a Bahia vem, pioneiramente, abrindo as portas dos diferentes setores da vida social brasileira e, ao mesmo tempo, mostrando-se como um fecundo celeiro de ideias nas diferentes áreas da manifestação cultural. “Esse perfil pioneiro e fértil também se verifica no âmbito da ciência jurídica”, destacou ela, afirmando que as raízes do Ministério Público brasileiro estão cravadas, seguramente, em solo baiano. Ao lado do governador Rui Costa, do presidente do Tribunal de Justiça Gesivaldo Brito, presidente da Assembleia Legislativa Nelson Leal, senadores Jaques Wagner e Ângelo Coronel, do presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, dentre outras autoridades, a PGJ da Bahia agradeceu a todos que ajudam a Instituição a fazer história.
Um auditório lotado prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça em comemoração aos 410 anos do MP brasileiro. Diante de todos, Ediene Lousado ressaltou ainda que “esta é uma oportunidade de renovar o compromisso do MP com a intransigente defesa de uma sociedade livre, justa e igualitária”. Ela ressaltou que “esse papel de promotor da igualdade, das liberdades e da dignidade humana avulta, ganha cores mais vivas nos atuais tempos sombrios, em que se tenta ressuscitar da mansão dos mortos ideias discriminatórias e desumanas que estavam sepultadas”. Lembrou que o Ministério Público é plural e multifacetado e, naturalmente, coloca-se em rota de colisão com poderosos interesses. “Por isso, não são poucos os ataques que se sucedem. Tentativas de enfraquecimento de garantias, eliminação de atribuições, esvaziamento institucional e, até projetos para subtração de autonomia vão se apresentando. Mas, estamos firmes. A nossa luta prossegue porque a nossa atuação é por uma sociedade mais justa, mais igualitária e livre. Não há mordaça que cale a voz pela cidadania!”, frisou. Ediene também ressaltou que “a cidadania começa em casa” e lembrou que a garantia do exercício dos direitos sempre foi também uma vocação interna da Instituição, que tem uma mulher na sua chefia desde 2016. Além disso, o MP baiano é pioneiro na garantia de uma ampla cota para pessoas de origem negra e índia nos concursos públicos para ingresso na carreira. São muitos os avanços institucionais, complementou a PGJ, conclamando todos os membros e servidores da Instituição por união. “O grande desafio dos 410 anos do Ministério Público brasileiro é vencer a tempestade e seguir a sua trajetória no bom combate por uma sociedade melhor. Exorto a todos, venham conosco! Estejamos unidos e nada nos atingirá!”, disse ela.
Em seu discurso, a chefe do MP baiano falou ainda sobre a história do MP brasileiro e destacou que a emancipação da Instituição se deu com a Constituição Federal de 1988, quando ocorreu a evolução institucional em sintonia fina com a afirmação da cidadania no país. “Abandonou-se, em boa hora, o antigo e ultrapassado conceito de ser o Ministério Público, tão somente, um órgão acusador sistemático”, registrou ela. Ediene assinalou que o promotor de Justiça da atualidade precisa estar engajado na sociedade, articulando soluções para os problemas e devendo, “tal como os artistas, 'ir aonde o povo está'”. “Seguindo a bela arquitetura estruturada pelo constituinte de 1988, o Ministério Público do Estado da Bahia haverá de estar entrelaçado com a nossa comunidade, através da atuação de seus órgãos de execução da cidadania, do combate ao racismo, de defesa da saúde e da educação públicas, do combate à violência contra a mulher e contra a criminalidade em geral, na defesa do meio ambiente saudável e sustentável, consumidor, da criança e do adolescente, da paternidade responsável e das minorias, como um todo. Enfim, em todos os setores em que se imponha o respeito aos direitos fundamentais”, complementou a PGJ sob os aplausos da plateia.
Atento às considerações feitas pela PGJ, o governador Rui Costa parabenizou Ediene pela comemoração que, segundo ele, reafirma a importância da Instituição para a sociedade brasileira e baiana e exaltou a democracia, afirmando que “ela só é forte quando tem instituições fortes, sólidas e históricas”. Rui Costa aproveitou a oportunidade para fazer uma surpresa à PGJ e sancionou, durante a solenidade, a lei que amplia o quadro de assessores técnico-jurídicos de Promotoria de Justiça. Com a sanção do texto, 25 cargos de promotor de Justiça substituto são transformados em 280 cargos de assessores e criados outros 120 cargos de assessores técnico-jurídicos. "A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. A Constituição fala de instituições fortes e autônomas, mas que devem dialogar à favor da população. Temos buscado exercitar isso, dialogando com o Ministério Público, com o Judiciário, para que o povo seja colocado sempre em primeiro plano", afirmou Rui. Ediene Lousado agradeceu e registrou que "embora mais antigo do Brasil e das Américas, o MP da Bahia era o único brasileiro que não possuía quadro de assessoramento para ajudar promotores e promotoras a atender a população em suas mais diversas necessidades. Com o projeto sancionado hoje, vamos dar mais condições de trabalho para que o MP possa cumprir sua missão constitucional e fazer com que cada pessoa tenha atendida sua cidadania plena".
O presidente do CNPG Paulo dos Passos também falou, durante o evento, sobre a importância do MP para a redução das desigualdades sociais e fortalecimento da cidadania. Lembrou do esforço dos membros da Instituição e desejou que a caminhada continue firme em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. Procuradores-gerais de Justiça de 22 estados participaram da solenidade. O presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Adriano Assis, parabenizou a Ediene Lousado pela comemoração e destacou que o esforço e a superação das várias gerações foi imprescindível para que a Instituição chegasse ao que é hoje. Integraram ainda a mesa solene do evento a deputada federal Lídice da Mata; o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Edmilson Jatahy Júnior; presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Presídio; corregedor-geral do MP da Bahia, Zuval Ferreira; presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo Neto; defensor público-geral, Rafson Ximenes.
Medalha dos 410 anos
Durante a solenidade, diversas autoridades foram condecoradas com a “Medalha Comemorativa aos 410 anos”, que tem como objetivo reconhecer autoridades, pessoas, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela prestação de relevantes serviços à sociedade e à instituição. A PGJ é chanceler da honraria que foi outorgada a 120 autoridades, como o governador do Estado, presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia, Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Salvador, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e chefes das diversas unidades do MP brasileiro e de órgãos como os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e a Defensoria Pública Estadual, além dos membros integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça do MP baiano.
A PGJ e o governador fizeram ainda o descerramento da placa do auditório, que tem o nome de Afonso Garcia Tinoco e da carta de nomeação dele como primeiro promotor. Foi com ele que começou a história do Ministério Público no Brasil. Lá em 1609, quando foram nomeados os desembargadores da Relação, Tinoco foi designado pelo rei Dom Filipe II para exercer, além das atribuições de Procurador dos Feitos da Coroa e da Fazenda e Fisco, o cargo de Promotor de Justiça. Estavam inauguradas “as funções do futuro Ministério Público em terras brasileiras, iniciando um longo processo histórico de construção de uma nova cultura institucional e jurídica que viria a ser institucionalizada e sedimentada no Estado Brasileiro no final do século XIX, quando da formação da República”, segundo texto produzido para o vídeo e livreto institucionais, apresentados no evento. A cronologia da Instituição está exposta em painel inaugurado ontem. A preparação e organização do evento foi feita por um comissão instituída pela procuradora-geral de Justiça, a qual ela agradeceu em nome do procurador de Justiça Geder Gomes (presidente da comissão) e da servidora Fernanda Pinho (coordenadora da Assessoria de Cerimonial). A celebração dos 410 anos foi brindada com a apresentação do coral juvenil da Orquestra dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá) e contou com patrocínio do Bradesco e apoio dos Sistemas de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob).
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