Mais de 100 pessoas participaram hoje, dia 22, de um seminário que debateu os principais equívocos cometidos por entidades do terceiro setor na prestação de contas ao Ministério Público estadual. Nomeado “Seminário Sicap em Evidência”, o evento aconteceu na sede do MP, em Nazaré. Na mesa de abertura, o promotor de Justiça Luís Eugênio Fonseca destacou a importância do tema. “A prestação de contas evidencia não só a saúde financeira da organização, mas também a sua saúde gerencial. E isto é ainda mais necessário porque aqui se tratam de recursos que não são privados, são de toda a sociedade”, explicou. A promotora de Justiça Maria de Fátima, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), também participou do seminário.

Este é o segundo evento realizado pelo Ministério Público estadual sobre o tema. A programação foi aberta com a palestra magna ministrada pelo economista Eduardo Filinto, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O palestrante explorou os principais equívocos que os profissionais cometem ao utilizar a plataforma do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), plataforma por meio da qual as informações sobre o balanço financeiro devem ser entregues ao MP. “Os erros de preenchimento no sistema dificultam a prestação de contas. Eles podem ser informações equivocadas sobre os estatutos, os endereços ou a finalidade da fundação”, disse. Ao final da exposição, exemplos práticos das formas de usar corretamente a plataforma foram demonstrados ao público. De acordo com o economista, mais de 20 estados brasileiros utilizam a plataforma.

Na palestra, Eduardo Filinto ainda argumentou que o MP tem um papel fundamental em relação às entidades do terceiro setor. “O MP vela, acompanha e pode até ‘encerrar’ a vida de uma fundação. Ele pode atuar no controle finalístico, patrimonial, e garante a transparência destas instituições”, afirmou. As fundações, que são formadas por um conjunto de bens e patrimônios doados, têm sua atuação voltada à sociedade civil e devem ser acompanhadas, de acordo com a Constituição, pelo Ministério Público do seu estado. Na Bahia, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), existem mais de 700 organizações deste tipo, a maior parte delas com atuação na defesa de direitos sociais. Participaram do seminário profissionais de contabilidade, estudantes, representantes de organizações do terceiro setor e servidores do MP.

Crédito das fotos: Érick Salles - Rodtag