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PGJ participa de reunião do CNPG em Brasília
A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, participou ontem (16), em Brasília, da reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que discutiu pautas afetas ao Ministério Público brasileiro e à sociedade. O encontro aconteceu no escritório de representação dos Ministérios Públicos de Santa Catarina (MPSC), do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Paraná (MPPR) e foi conduzido pelo presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de Justiça do MP do Mato Grosso do Sul. Os membros do Conselho discutiram a atuação institucional, em razão do pacote anticrime, e também assuntos gerais de interesse do Ministério Público brasileiro.
O CNPG e a Conamp convergiram para o entendimento da necessidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre alguns aspectos da Lei n. 13.964/2019 (pacote anticrime), uma vez que houve entendimento acerca desses aspectos ferirem a Constituição Federal. O CNPG também discutiu entendimentos que visem uniformizar a atuação do Ministério Público brasileiro. Por fim, aprovou-se Moção de Reconhecimento ao Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC), pelos 18 anos de sua criação, com relevantes serviços prestados à sociedade brasileira. A reunião contou ainda com a presença da Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, Subprocuradora-Geral da República, representando o Procurador-Geral da República, Augusto Aras; e do Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, eleito como Presidente da referida associação para o biênio 2020-2022.
*Com informações e fotos: Ascom/CNPG
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