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Coronavírus: MP atua para defender direitos das crianças e adolescentes
Promotorias de Justiça com atuação na área da criança e do adolescente estão trabalhando em todo estado para defender direitos dessa população, como foco no combate ao coronavírus. Recomendações e ofícios estão sendo expedidos com orientações a diversos Municípios para enfrentamento da pandemia. O atendimento presencial está suspenso temporariamente e a atuação está focada em proteger crianças e adolescentes do coronavírus, mas os promotores de Justiça seguem trabalhando para atender as demandas da população em todo seu escopo de atuação. Em Salvador, o atendimento está sendo realizado através dos telefones 3103-0357/0358/0359/0360/0361/0362 e 0534 , pelo e-mail caoca@mpba.mp.br ou através da ferramenta Fale Conosco, que pode ser acessada no site do Ministério Público (www.mpba.mp.br). As demandas são atendidas pelos servidores, que atuam normalmente em esquema de teletrabalho, e distribuídas para os promotores de execução pela coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Márcia Rabelo.
Além do atendimento remoto, atividades presenciais indispensáveis à segurança de Crianças e Adolescentes foram mantidas, a exemplo das 53 inspeções realizadas durante o mês de março (incluindo o período que antecedeu a chegada da pandemia à Bahia) pela Central de Atendimento Técnico Interdisciplinar (Cati) nas unidades de acolhimento institucional e 4 nas unidades de medidas socioeducativas, abrangendo capital e interior. Os relatórios das visitas estão sendo elaborados pelos servidores, em teletrabalho, e encaminhados aos promotores de Justiça e servirão de base para a instrução dos relatórios que serão remetidos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O Grupo de Trabalho, Articulação e Monitoramento da Criança e do Adolescente (GTI), por meio de um canal criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação do MP (DTI), continua atuando nos assuntos referentes a conselhos tutelares, acolhimento institucional e sistema socioeducativo, inclusive realizando reuniões com promotores de Justiça da capital e do interior do estado.
Um cuidado especial está sendo adotado com relação ao funcionamento dos conselhos tutelares, considerados como órgãos permanentes, não podendo, portanto, terem o funcionamento interrompido. Nesse sentido, o MP recomendou que esse funcionamento seja feito de acordo com as orientações das autoridades de saúde, com o objetivo de preservar a saúde tanto dos usuários do serviço quanto dos conselheiros. Assim, de acordo com a especificidade de cada município, o MP orientou que os conselhos funcionem ininterruptamente, seja na modalidade de rodízio, de atendimento à distância a distancia ou, excepcionalmente , com atendimento presencial para casos urgentes e inadiáveis, mas preservando sempre o caráter essencial e colegiado das suas decisões.
As Promotorias de Justiça que atendem as crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos estão recebendo e despachando expedientes na modalidade de teletrabalho e permanecem de sobreaviso para realizar atendimentos presenciais inadiáveis que venham a ocorrer. Quando necessários, esses atendimentos serão realizados na sede de Nazaré, com agendamento prévio, das 9h às 13h, nas terças e quintas-feiras. As Promotorias de Justiça com atuação no ato infracional também permanecem exercendo suas atividades, em conformidade com as normas estabelecidas conjuntamente pelo MP, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e CNMP.
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