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Coronavírus: Atuação do MP durante quarentena registra quase 53 mil atos no sistema operacional
Quase 53 mil atos foram registrados no sistema operacional do Ministério Público estadual durante a atuação da Instituição na quarentena decorrente da pandemia do coronavírus. Os dados foram contabilizados no período de 18 a 31 de março. Entre outros procedimentos, foram realizadas 8.485 manifestações extrajudiciais e 8.195 em processos criminais; 1.884 petições na área cível; 1.242 inquéritos policiais analisados; 604 procedimentos extrajudiciais instaurados por portaria; 210 recomendações expedidas; 96 audiências e 85 atendimentos ao público realizados.
O Ministério Público estadual está atuando com todos os recursos possíveis e disponíveis para enfrentar o novo coronavírus e garantir os direitos da população. A Instituição adotou o teletrabalho e vem executando ações e medidas para enfrentar e reduzir a disseminação da doença no estado. Desde as primeiras notícias sobre a chegada do vírus no país, tem provocado as autoridades para que sejam realizadas as devidas providências emergenciais, inclusive alertou sobre a necessidade de suspender a Micareta de Feira de Santana, onde foi confirmado o primeiro caso na Bahia. No dia 12, a procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti criou oficialmente um Grupo de Trabalho para enfrentamento da Covid-19, após a OMS declarar a disseminação do coronavírus como pandemia, e desde então vem se reunindo com representantes de diversas instituições do Sistema de Justiça e do Poder Executivo para alinhar ações.
O MP baiano também criou um canal de comunicação para os cidadãos solicitarem providências imediatas durante a pandemia. O número é 0800 642 4577. As demandas estão sendo distribuídas para a adoção das medidas cabíveis. Os promotores de Justiça em todo estado estão encaminhando recomendações, instaurando procedimentos administrativos, inquéritos civis e realizando petições às autoridades para garantir a efetiva adoção de medidas de prevenção e contenção ao vírus. As ações envolvem temas de todas as áreas de atuação do MP, com o objetivo de promover cuidados especiais com idosos, crianças e adolescentes; garantir alimentos, água e luz à população, mesmo aos cidadãos com contas atrasadas; evitar aglomerações em feiras, escolas, mercadões, cultos religiosos e outros lugares públicos, impedindo o contágio; instalar barreiras sanitárias nas cidades, com monitoramento de sintomas de quem circula com veículos pelos municípios; evitar o aumento abusivo de preços de álcool em gel e máscaras; garantir o uso eficaz e correto do dinheiro público nas ações de prevenção e contenção e evitar a disseminação entre os presos nas carceragens do estado.
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