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MP concorre ao Prêmio Innovare com quatro projetos e duas práticas
Meio ambiente, segurança pública, saúde, educação e recuperação de ativos sonegados para o Estado. Estas são as áreas em que quatro projetos e duas práticas do Ministério Público do Estado da Bahia estão concorrendo na 17ª Edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Os projetos do MP que disputam o prêmio são o Comitê Interinstitucional de Recuperação de ativos (Cira), o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (CISP), o Programa Arboretum e o Projeto Seja Brother. As práticas concorrentes são o Observatório de Maternidades da Região Metropolitana de Salvador e o Monitoramento da Qualidade do Pré-Natal, ambos ligados ao Projeto Cegonha.
Criado em 2011, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) já recuperou ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos em valores superiores a R$ 323 milhões, por meio da ação conjunta, coordenada e planejada dos integrantes do Comitê. O Cira é um projeto que tem como escopo a articulação entre os órgãos integrantes do comitê, com o objetivo de propor ações conjuntas, coordenadas e planejadas no combate à sonegação fiscal e recuperação de ativos para o Estado da Bahia.
Já o Programa Arboretum apoia e estrutura ações de cadastramento e identificação de matrizes, coleta de sementes e produção de mudas em uma interface socioambiental, gerando renda a comunidades rurais e difundindo conhecimento sobre a diversidade florística da Mata Atlântica. Possibilita, assim, a venda e doação de mudas de espécies nativas de procedência conhecida e de boa qualidade para ações de restauração de áreas degradadas.
O Projeto #SejaBrother visa prevenir e combater a prática do bullying nas escolas, através de atuação integrada de membros do MP das áreas de Educação e Infância em parceria com as redes de ensino e instituições privadas. Com atuação no âmbito escolar, focando sobretudo nos estudantes, o programa enfrenta a crescente violência escolar , sobretudo na forma do bullying. Com base em estudos da comunciade escolar, o #SejaBrother adotou uma abordagem diferenciada, focando a atenção não na vítima do bullying, mas no público espectador
O Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) tem como objetivo contribuir para um sistema de justiça criminal mais ágil e efetivo. Nascido na capital, o Cisp passou por um processo de interiorização focado em garantir mais agilidade e resolução de problemas relativos à segurança pública, em cidades do interior do estado. Por meio do Cisp Regional, foi implementado um modelo de segurança pública integrada, no âmbito das regiões administrativas do Ministério Público, contribuindo com sistema de justiça criminal e de defesa social.
Práticas
Este ano, duas das práticas já realizadas na execução do Projeto Cegonha estão concorrendo à 17ª Edição do Prêmio Innovare. O Observatório de Maternidades da Região Metropolitana de Salvador e o Monitoramento da Qualidade do Pré-Natal, realizado na comarca de Jequié. O Projeto Cegonha visa induzir a redução da morbimortalidade materna e infantil e tem como foco a resolução extrajudicial das irregularidades identificadas na prestação do serviço público de saúde, preferencialmente com atuação concertada entre os gestores, os profissionais de saúde e demais órgãos integrantes da estratégia da Rede Cegonha.
Para o promotor Lourival Miranda de Almeida Júnior, coordenador de Gestão Estratégica do MP, o prêmio tem uma importância estratégica, no sentido de reforçar o papel constitucional do órgão na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “O MPBA, dentre outras atividades, desenvolve projetos e programas que auxiliam a atuação funcional dos Promotores e Procuradores de Justiça, oferecendo ferramentas de trabalho capazes de guiar a atuação ministerial de forma organizada e com foco nos resultados, para a prestação de serviços à sociedade de forma eficiente e articulada”, conclui.
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