Você está aqui
MP participa de colóquio internacional para debater a criação do Observatório Baiano de Prisões
desafios para a implementação do ‘Observatório Baiano de Prisões’ e a experiência do observatório europeu de prisões foram os dois principais temas do III Colóquio Internacional Diálogos Sobre o Cárcere, realizado ontem, dia 5, pela Universidade do Salvador (Unifacs), em parceria com o Ministério Público estadual e a organização não governamental ‘Indicadores de Cidadania e Políticas Públicas’, por meio do projeto ‘Academia vai ao Cárcere’. Um dos idealizadores do projeto, o coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena, do Ministério Público estadual (Umep), promotor de Justiça Edmundo Reis, falou sobre a importância da criação de um observatório na Bahia.
Edmundo Reis destacou a imprecisão dos dados disponíveis atualmente para a formação de um diagnóstico preciso sobre a real situação das unidades prisionais do estado da Bahia. “Os dados, mesmo os oficiais, são divergentes, de forma que não conseguimos mensurar o que se passa no sistema prisional de maneira acurada”, salientou o promotor de Justiça. O coordenador da Umep explicou que o problema central está na alimentação dos sistemas existentes. “Existem instrumentos para o registro desses dados, mas, quem está na ponta, no dia a dia do sistema, não registra esses dados por uma questão cultural. É preciso sensibilizar essas pessoas para a coleta e, sobretudo, a alimentação constante do sistema”, afirmou Edmundo Reis, apontando este como sendo o ponto de partida para a criação do Observatório Baiano de Prisões. A implementação de um banco de dados coordenado e monitorado pelo observatório criaria, segundo ele, um espaço de interação entre os poderes, a academia e a sociedade civil. O espaço, além de produzir a compilação de dados, funcionaria como um ambiente de debates e de fiscalização das políticas públicas. “Por meio do observatório, poderemos redimensionar a administração prisional e a política penitenciária no estado, verificando se ela está em sintonia com as políticas nacionais e com as diretrizes dos organismos internacionais que ditam as melhores práticas a serem adotadas nas unidades prisionais”, concluiu o promotor de Justiça.
O professor doutor em sociologia Antônio Dores, pesquisador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia da Universidade de Lisboa e Membro do Observatório Europeu de Prisões, falou sobre a experiência europeia. Criado oficialmente em 2013, o observatório europeu já funcionava de forma embrionária desde 2001, por meio de uma rede que unia acadêmicos, ativistas e integrantes dos poderes públicos em Portugal. “Desde o início, na experiência europeia, nosso foco esteve muito voltado para a escuta dos presos, dos agentes prisionais, suas famílias e suas histórias, pois muito do que acontece dentro dos presídios não é sequer alvo de tabulação. Conhecer a experiência humana dentro do cárcere foi o norte para estabelecer os rumos do nosso trabalho”, afirmou Dores. Segundo o professor, o projeto constatou que, nos cárceres europeus, não são observadas as leis internacionais de forma adequada e que não há um adequado monitoramento da saúde dos presos, bem como faltam medidas alternativas à prisão. “Nosso trabalho é voltado a mudar essa realidade, por meio da fiscalização permanente e da intervenção colaborativa dentro dessas unidades”, salientou Dores.
A socióloga Thandara Santos falou sobre o funcionamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Membro do conselho de administração do fórum e pesquisadora do Laboratório de Políticas Penais da Universidade de Brasília (UNB), a professora explicou que o fórum funciona como um espaço de colaboração entre a sociedade civil, a academia, os movimentos sociais, os poderes públicos e os operadores da segurança pública. “Nosso objetivo é defender os direitos dos presos, com ênfase nos direitos humanos, valorizando a informação como base para o nosso planejamento estratégico”, afirmou a pesquisadora. Com base nos dados levantados por meio de diversas fontes, o fórum foca seu trabalho na problemática do crime organizado, da violência contra a mulher e na transparência, governança e prestação de contas por parte dos poderes. O professor doutor José Menezes, pesquisador da Unifacs e um dos idealizadores do observatório, falou do trabalho que já foi feito para a sua implementação. “Já consolidamos núcleos internacionais, por meio de parcerias com universidades de Portugal e da Espanha, bem como um núcleo nacional de universidades. Através dessa rede, a academia vem contribuindo para a implementação do observatório”, afirmou o professor, que coordena o projeto Indicadores de Cidadania e Políticas Públicas no Âmbito Penal. O professor falou da produção científica já realizada, de forma preliminar, no âmbito do observatório. “Além de oito reuniões científicas internacionais, já foram defendidos três mestrados sobre a temática e outros quatro estão em andamento, além de oito projetos do programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic)”, afirmou.
Atenção, jornalista! Cadastre-se nas nossas listas de transmissão por meio da nossa Sala de Imprensa e receba nossos releases.