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Promotores de Justiça fazem curso de capacitação para investigar crimes de tortura
Mais de 30 promotores de Justiça participaram na tarde de hoje, dia 23, da primeira sessão do curso de 'Capacitação para investigações em crime de tortura', que abordou o tema 'Tortura: conceito jurídico, implicações e papel do Ministério Público'. O curso foi ministrado pelos membros do Comitê Consultivo internacional para criação de protocolo universal para interrogatórios não-coercitivos, os consultores internacionais Rafael Barreto e Verônica Hinestroza.
Eles trouxeram as definições de tortura, a partir de uma perpectiva multijurídica, previstas nas principais normas internacionais, como a Declaração de Direitos Humanos, onde surge a primeira definição, em 1948, e as Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) e Interamericana, além das nacionais, como a Lei 9.455/1997. Os especialistas abordaram as implicações concretas dos conceitos para o trabalho do MP, as repercussões jurídicas e as metodologias ativas. Os consultores chamaram a atenção para a não coincidência e complementariedade das leis internacionais e nacional.
A colombiana Verônica Hinestroza, que contribuiu para a atualização do protocolo de Istambul, pontou que a proibição de tortura é uma obrigação negativa do Estado, que em nenhuma circunstância está justificada. Ela destacou a importãncia para o que chamou de ponto de partida da investigação da tortura, que seria a denúncia do crime por parte da vítima, sem cair na armadilha, comum, de descrebilizá-la, principalmente quando se trata de alguém preso, sob a tutela da autoridade estatal.
Sobre a legislação brasileira, Rafael Barreto explicou que existe uma especifidade pois a definiçao do crime de tortura pode ser aplicado a pessoas particulares, não somente quanto à ação dos agentes públicos. Ele considerou como "brandas" as penas previstas na norma nacional.
Promovido pelos Centros de Segurança Pública Social (Ceosp) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso terá mais duas sessões, dias 25 e 30 de novembro, respectivamente sobre identificação e documentação de indícios de tortura e perícia com indícios de tortura ou maus tratos. A abertura e apresentação do curso foram realizadas pelos coordenadores do Ceosp e Ceaf, promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Tiago Quadros.
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