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MP realiza sessão virtual e extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
Aconteceu nesta segunda-feira (23) a sessão virtual e extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, onde foi amplamente debatida e votada a proposta de redimensionamento das Promotorias de Justiça da capital. A sessão, que foi iniciada às 09h30 da manhã e alongou-se até o final da noite, abordou a proposta da Procuradoria Geral de Justiça, constante no Procedimento Administrativo nº 003.0.132892/2015, cuja relatoria coube à Procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes de Lima.
Em sustentação oral, a AMPEB, através do secretário-geral, Audo da Silva Rodrigues, agradeceu a possibilidade de manifestação. “Não poderia de deixar de fazer o registro da nossa Associação de Classe dirigida ao trabalho realizado pela relatora e procuradora, Márcia Luzia Guedes de Lima, pela sua serenidade, calma e o seu bom senso em receber a AMPEB em diversos momentos. Só fez abrilhantar o seu trabalho. Fica o registro do reconhecimento da AMPEB nesta discussão que afetará uma parcela significativa de colegas”, pontuou.
Após a discussão pelos membros do Órgão Especial, decidiu-se, por maioria, pela aprovação da proposta de redimensionamento das Promotorias de Justiça da Capital, nos termos do voto proferido pela relatora. Segundo a proposta aprovada, o atual número de promotorias de Justiça de Assistência será reduzido de 51 para 3, incrementando-se o número de promotorias de Justiça especializadas, sobretudo nas áreas de defesa do patrimônio público, saúde, educação, infância e juventude e direitos humanos, bem como no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao tráfico de drogas.
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