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MP debate importância do acolhimento da gestante na entrega de crianças para adoção
O Ministério Público estadual realizou na manhã dessa segunda-feira (30) o webnário ‘Acolhimento da gestante na entrega responsável’ com o objetivo de discutir a importância do acolhimento da gestante na entrega de um filho para adoção, um direito garantido em lei que deve ser livre de qualquer pré-julgamento ou exposição das mulheres ao constrangimento. “Temos que atuar para que as pessoas se sintam humanas verdadeiramente, acolhê-las dentro de suas fragilidades. Não podemos atuar com preconceitos, pois cada um tem sua história e forma de viver”, destacou o promotor de Justiça Millen Castro, um dos co-gerentes do projeto ‘Tecendo o Amanhã, que trabalha defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, principalmente dos institucionalizados em todo o Estado. Ele dividiu a mesa de abertura com o promotor de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
A programação foi aberta com a palestra ‘Projeto Acolher Mossoró: 2 anos de sonhos, realizações e desafios’, que foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Sasha Alves do Amaral, e foi mediado pela promotora de Justiça Andréa Scaff, uma das gerentes do projeto ‘Cegonha’. “Nosso objetivo é a entrega responsável da mulher que não pode ou não quer exercer a maternidade. Sem dúvidas, nossa intenção é acolher. Importante lembrar que o direito à entrega responsável também realiza o direito da criança ao convívio familiar”, afirmou a promotora de Justiça Andréa Scaff.
O promotor de Justiça Sasha Amaral falou sobre o projeto ‘Acolher Mossoró’, que conta com a participação intersetorial e garante às gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serem obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Vara da Infância e da Juventude. “As palavras – sem constrangimento – foram incluídas em 2016 no artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em razão de diversos constrangimentos causados às mães que entregavam seu filho para adoção”, afirmou. Ele destacou alguns fatos que podem gerar constrangimento às mulheres como o fato do profissional que atende a mãe não saber o que fazer ou a orientar equivocadamente; a mulher não ter conhecimento dos seus direitos; julgamento moral da mulher, com uma abordagem criminalizante; a falta de um fluxo de atendimento pré-definido na rede local; e a falta de suporte jurídico, psicológico e socioassistencial às mulheres.
O juiz Élio Braz Mendes do Tribunal de Justiça de Pernambuco ministrou a palestra ‘Entrega responsável de crianças para adoção: a experiência da 2ª Vara da Infância e Juventude de Recife’, que contou com a mediação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia e coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), Salomão Resedá. “Precisamos dispensar uma atenção maior para a mãe que responsavelmente entrega seu filho para adoção”, afirmou o juiz Salomão Resedá. Ele falou sobre a importância dos promotores de Justiça se unirem aos magistrados para efetivarem um maior acolhimento a essas mães. Para o juiz Élio Braz é importante desconstruir o ‘mito do amor materno’, que para ele representa “um modelo de cobrança e adoecimento das mulheres”. Na ocasião, ele apresentou o programa ‘Mãe Legal’, que tem o objetivo de acolher as mulheres que manifestarem a intenção de entregar suas crianças para adoção, cumprindo a Lei 12.010/09 (ECA). O programa, desenvolvido em Pernambuco, pretende ainda identificar e minimizar os fatores que levam ao rompimento do vínculo familiar; reduzir o abandono das crianças; diminuir as adoções informais e agilizar a colocação da criança em família.
A programação contou também com a palestra ‘Programa Acolher: a atuação da rede de proteção na entrega responsável’, que foi ministrada pelo psicólogo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Teixeira e teve como mediadora Daniele Cardelle, assistente social do MP. Também participaram como mediadores os promotores de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago e Juliana Rocha Sampaio. O encontro foi encerrado pela promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo, gerente do projeto ‘Tecendo o amanhã’.
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