O Ministério Público estadual recomendou ao município de Ribeira do Pombal que intensifique a fiscalização para coibir o comércio irregular de gás de cozinha e aplique as penalidades cabíveis aos infratores, incluindo multa e interdição. Além disso, a administração municipal deve comunicar ao MP os casos de comércio irregular. “A venda clandestina de GLP coloca em risco a vida e a segurança dos cidadãos circunvizinhos aos estabelecimentos onde se pratica a atividade não autorizada, vez que nesses locais normalmente não se atendem as condições exigidas para o armazenamento seguro dos botijões, cilindros e outros recipientes transportáveis de GLP”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, autor da recomendação.

O documento foi expedido também aos estabelecimentos comerciais autorizados a comercializar, distribuir ou revender gás liquefeito de petróleo para que não vendam GLP a quem seja possível presumir se tratar de revendedor clandestino; e em todos os casos, quando emitirem a nota fiscal de venda, identificarem o adquirente do produto, registrando o endereço completo, telefones e e-mails de contato. Já as polícias civis e militares foram recomendadas a intensificar as ações preventiva, ostensivas e punitivas, apreendendo os objetos e efetuando a prisão dos eventuais infratores nos casos em que for identificada a prática do crime.